As Mulheres Socialistas da Madeira vieram hoje regozijar-se pela aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República, de uma nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, que vem garantir uma representação mínima de 40% ao género menos representado nas listas de candidatos a eleições legislativas regionais.

Cátia Vieira Pestana, presidente da estrutura socialista, realça que “a Madeira tinha o único parlamento no País que não reflectia a lei da paridade na sua lei eleitoral”, lembrando que “esta é uma luta que tem sido travada ao longo de vários anos pelo PS, que tem garantido nas suas listas essa representação, apesar de a questão da paridade ainda não estar regulamentada no Parlamento regional”.

No entender da dirigente socialista, “hoje damos mais um passo em prol das políticas de igualdade na Região para atingirmos o ideal de uma sociedade totalmente paritária, com assembleias constituídas por homens e mulheres em igualdade de representação”.

No entanto, alerta que é importante garantir a observância da paridade quer na lista de candidatos efectivos, quer na lista de candidatos suplentes, “de modo a que, efetivamente, se concretize a representação dos dois géneros e que essa representação vá além da constituição de listas e seja, de facto, uma realidade em termos de mandatos efectivos”.

Esta lei também prevê a utilização de matriz em braille a ser disponibilizada às pessoas invisuais. No entender de Cátia Vieira Pestana, “a aprovação desta lei mais inclusiva possibilita que os eleitores invisuais tenham a oportunidade de votar sozinhos e representa um avanço nos direitos de participação política das pessoas com deficiência”.