O partido ADN considera que a aprovação de um orçamento regional era crucial por várias razões, principalmente para garantir o funcionamento e o desenvolvimento das políticas públicas e de serviços essenciais. “Lamentavelmente, os partidos com assento parlamentar na região
confundiram o ataque pessoal ao Governo, ao presidente da Madeira, Miguel Albuquerque, e ao PSD, com a intransigente defesa do superior interesse dos madeirenses e porto-santenses, que devia ser o principal objectivo de todos os partidos políticos na RAM”, refere uma nota.
“Reitero que os partidos com assento parlamentar deviam ter sido responsáveis e aprovado o Orçamento regional, permitindo, dessa forma, que não fossem afectados os Serviços Públicos, tais como os da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, que dependem directamente
dos recursos previstos no orçamento. Sem essa aprovação, esses serviços podem ser interrompidos ou funcionar de forma precária. Só depois dessa aprovação é que deviam ter aprovado uma Moção de Censura para deitar o Governo abaixo, algo que até tem a nossa concordância”, declara Miguel
Pita, coordenador do ADN Madeira.
“Os madeirenses e porto-santenses foram enganados na votação do orçamento regional, ao que tudo indica, por ordens emanadas das cúpulas dos partidos no continente, para atingir o Governo, Miguel Albuquerque e o PSD, algo que foi feito a todo o custo, sem que o interesse da população fosse colocado acima dos interesses partidários”, prossegue Miguel Pita.
“Para quem ainda não percebeu a importância da aprovação de um orçamento para a região, esclareço que este define como os recursos serão distribuídos ao longo do ano e assegura que o a região possa cumprir compromissos legais, como o pagamento de salários dos funcionários
públicos, reformas, pensões e outras despesas obrigatórias”, esclarece.
“E se assegurar o pagamento de salários, reformas e pensões não é importante o suficiente para alguns partidos políticos, não podemos esquecer que os investimentos em obras públicas, programas sociais e incentivos económicos só podem ocorrer com a aprovação de um orçamento que preveja essas acções, ou seja, os partidos que podiam ter aprovado o orçamento regional e depois a Moção de Censura para fazer cair o Governo, quiseram travar os investimentos na região e causar
instabilidade financeira”, acusa ainda.
“Todavia, também estamos preocupados que Miguel Albuquerque use esta situação para prejudicar ainda mais os madeirenses e os porto-santenses, usando-os como reféns da traição dos partidos que votaram contra o orçamento, pois, o governo regional, entrando num “modo de emergência”, pode gastar apenas o mínimo necessário, mas poderá gastar ainda menos e, com isso, atrasar os projectos que poderiam ser concluídos, mesmo sem orçamento regional, culpabilizando os restantes partidos dessa situação”, alerta.
O ADN afirma que é muito mais do que um partido, “pois colocamos o interesse da população sempre acima dos interesses político-partidários e também temos garantias que a direcção nacional do partido jamais iria tentar impor medidas ao ADN Madeira ou beliscar a nossa autonomia”, conclui.
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