A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai abrir um procedimento para a contratação de guardas nocturnos em três áreas do Funchal que actualmente não têm cobertura, sobretudo nas zonas altas. A informação foi avançada pela edil funchalense, Cristina Pedra, após o Conselho Municipal de Segurança, hoje reunido na Sala da Assembleia Municipal.

Cristina Pedra disse que o Funchal tem neste momento seis zonas delimitadas. As zonas do centro da cidade, por serem zonas onde  “há mais residências e actividade económica”, há uma “maior oferta de prestação de serviços” do guarda nocturno.

Entre outros assuntos discutidos na reunião, a presidente da autarquia destacou o sistema de videovigilância com 44 câmaras, um investimento de 1,4 milhões de euros.

“O contrato com a empresa vencedora do concurso público já foi assinado, mas a operação depende do visto do Tribunal de Contas. Espera-se que, assim que o visto for recebido, as câmaras sejam instaladas e estejam em funcionamento em Abril ou Maio do próximo ano”, frisou, realçando que este sistema pretende a “redução da criminalidade e a melhoria da percepção de segurança na população”, ficando a PSP com acesso exclusivo às imagens para facilitar a actuação policial em tempo real.

A Polícia Municipal do Funchal foi outro assunto abordado.

Cristina Pedra disse que a Câmara mantém a pretensão de criar uma Polícia Municipal, que funcionaria como uma força de polícias composta por agentes formados na Escola Pública de Polícias.

A autarca recordou que durante a reunião com a Ministra da Administração Interna, foi discutido que a nova polícia teria mais competências do que as tradicionais polícias municipais, incluindo poderes com um estatuto equiparado ao de Lisboa e Porto, mas com uma estrutura ainda mais robusta em termos organizacionais, dada a dificuldade de mobilidade intercontinental em situações de emergência.

Durante a reunião, foi ainda apresentado  o Relatório Anual de Segurança Interna- RASI sobre crimes transitados em julgado, revelando que a violência doméstica é a maior tipologia de crime, representando 28% dos casos.

A análise incluiu também a comparação entre as penas, destacando que há mais condenados a penas alternativas de trabalho comunitário do que aqueles que cumprem pena de reclusão. Os crimes mais comuns identificados incluem violência doméstica, furto e condução sem habilitação, especialmente sob efeito de álcool.