O vice-presidente da bancada parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) considerou esta segunda-feira “um momento parlamentar da maior importância para o esclarecimento cabal da gestão dos incêndios de Agosto”, o Debate Potestativo que se realiza amanhã, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), a requerimento do seu partido.

Quando a 19 de Setembro o JPP deu entrada do requerimento para agendamento do referido debate, que conta obrigatoriamente com a presença do Governo Regional na ALRAM, “dissemos que o foco principal era não privar as pessoas da verdade e confrontar o Governo com as suas decisões, precipitações e contradições”, recordou Rafael Nunes.

“Mais uma vez, é o JPP e não o PSD/CDS/PS que coloca a questão dos incêndios na Casa da democracia”, frisou o parlamentar, para contextualizar: “Este debate vem com dois meses de atraso e, em abono da verdade, é preciso dizer que essa responsabilidade recai apenas sobre PSD/CDS/PS, foram estes três partidos que a 16 de setembro, com a audição parlamentar requerida pelo JPP já em andamento na ALRAM, decidiram fazer uma caixinha e chumbaram essa audição, impedindo que se ouvisse Miguel Albuquerque, Pedro Ramos, Rocha da Silva e outras entidades”, referiu.

O dirigente da bancada do JPP vira-se para PSD/CDS/PS: “Enganaram-se de modo rotundo se pensaram que calavam o JPP, é bom que fique claro que a tramóia engendrada por esses partidos, o que fez foi silenciar e proteger aqueles que têm responsabilidades na gestão dos incêndios e que há mais de dois meses deviam ter sido confrontados no Parlamento por todo os deputados”.

O vice-presidente da bancada do JPP descortina eventuais prejuízos para a Região deste comportamento. “Muitas destas dúvidas já poderiam estar esclarecidas e, quiçá, já poderiam existir propostas em Orçamento de Estado que viessem a impedir que estas situações se repetissem. É esta a verdadeira cara da irresponsabilidade”, critica. “Agora é impossível consagrar no Orçamento para 2025 o que quer que seja para a Região em matéria de reforço de meios aéreos e financeiros para o combate aos incêndios porque o Parlamento não chegou a nenhuma conclusão desde o fim dos incêndios, há dois meses.”

Rafael Nunes diz que “o enredo PCDS/CDS/PS e o contexto em que se desenrolou, precisamente no momento em que a audição parlamentar se tinha iniciado para ser interrompida de forma prematura por esses três partidos, reforça a importância do Debate Potestativo de amanhã, requerido pelo JPP, por ser, até agora, o único em que a Casa da democracia dará expressão a um dos seus valores maiores, o da fiscalização da ação governativa”.

O Regimento da ALRAM reserva o direito dos grupos parlamentares e dos deputados únicos representantes de partido político de agendarem a discussão de determinada iniciativa na ordem do dia de reuniões plenárias.