Foi, hoje, aprovado, em Reunião de Câmara, o procedimento para asfaltar um conjunto de vias de diversas freguesias, no Município do Funchal, num valor de «três milhões de euros», segundo afirmou Cristina Pedra.

Outro procedimento aprovado foi a abertura do processo de revisão do regulamento da isenção de IMI e IMT para jovens.  A edil funchalense referiu que, a nível nacional, o Estado passa, agora a isentar os jovens, até 35 anos, de IMT na aquisição de habitação própria e permanente e que o regulamento municipal é “maior e mais vasto”. A autarquia decidiu manter a isenção de IMI, para casais cuja média de idades chegue até 38 anos, incluindo, neste caso, a isenção de IMT. A CMF “vai mais longe do que o Governo da República, com o propósito de trazer jovens para viver” no Funchal.

Cristina Pedra abordou ainda a aprovação na reunião de hoje das Normas do Sistema de Controle Interno do Município do Funchal, Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no e Código de Conduta, rebatendo as críticas da oposição ao salientar que, presentemente, a autarquia “está a atravessar um período óptimo de credibilidade e que não há qualquer suspeição sobre a CMF”.

Como explicou a presidente da CMF, a actual vereação integrou sistematizou “toda a legislação” existente da prevenção anticorrupção, sendo, inclusivamente, “o primeiro município” a disponibilizar “um canal de denúncias interno”.

Ainda sobre as críticas da vereação da oposição, a presidente da CMF julga “estranho que quem governou” o Funchal durante oito anos, “podendo fazer a aplicação das medidas anticorrupção não o tivesse feito”. Ou seja: “quando governou, não o fez”.

Ademais, acrescentou a autarca a actual vereação está a concretizar um plano integrado,  sempre numa óptica de “transparência e credibilidade”, nestas matérias, não fazendo “medidas avulsas”.

A presidente da CMF lembrou igualmente que a autarquia disponibiliza um conjunto de diversos meios, desde o Funchal Alerta ao CMFonline  onde podem ser feitas todo o tipo de reclamações.

A autarca abordou ainda a questão da transparência existente na actual governação municipal, dando nota de que, neste mandato, que ainda não acabou, já foram aprovados “62 regulamentos”, que atestam precisamente a “transparência deste executivo”, isto quando, “no mandato anterior, de 2017 a 2021”, a vereação da oposição, então em governação, efectuou “apenas onze”, apontando ainda que todos os 62 regulamentos também já foram à Assembleia Municipal.

“Portanto, transparência, legalidade e não esconder facturas e contabilização de facturas, como 39 milhões (de euros), que foi a herança que nos deixaram das facturas não contabilizadas, mas que deixavam cá dentro, da ARM é bem diferente realmente este mandato, este executivo e é alinha que vamos continuar a seguir”, concluiu.