O PAN Madeira apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira um Plano de Protecção Animal no Âmbito da Mendicância, com medidas claras e eficazes para garantir o bem-estar dos animais de companhia pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A recente tentativa de venda de um cão bebé por uma pessoa sem abrigo no Funchal demonstra a falta de resposta das entidades governativas face a estas situações de risco para os animais, aponta o partido.

Segundo Mónica Freitas, deputada do PAN Madeira, “é inaceitável que continuemos a assistir a situações onde os animais são explorados para fins de mendicância, muitas vezes sem condições adequadas de saúde e alimentação. As câmaras municipais têm uma grande responsabilidade e não podem continuar a ignorar o problema, no entanto cabe ao Governo Regional em articulação com as Câmaras encontrarem soluções. Neste sentido o PAN dá o primeiro passo na defesa dos animais, não só nas situações de venda, como de utilização para mendicância e os consumos de droga das quais inclusive são alvo. Existem leis em vigor de garantia do bem-estar animal que devem ser aplicadas a qualquer pessoa que tenha um animal de companhia, sendo que nestas situações, é necessário uma intervenção diferenciada.”

O PAN Madeira propõe assim à ALRAM um plano que inclui programas de identificação e esterilização gratuitos, a proibição do uso de animais para fins de mendicância, e a criação de abrigos temporários que permitam às pessoas em situação de sem-abrigo a manterem-se acompanhadas dos seus animais, quando os mesmos não estejam a ser usados para outros fins.

O PAN Madeira defende que é urgente adotar uma abordagem integrada e humana, que responda não só às necessidades dos animais, mas também ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade. “A protecção dos animais é um dever ético e legal que não pode ser negligenciado. As autarquias devem assumir o seu papel e colaborar ativamente na implementação deste mesmo plano”, conclui Mónica Freitas.