Capítulo V

Este Capítulo propõe-se fazer a transição do Ex-Centro do Emigrante para o EX-CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES: ou seja, dos anos setenta para os anos noventa do século passado; melhor dizendo, do MADEIREM-77 para os Congressos e Conselhos das Comunidades Madeirenses; se preferirem, da sensibilidade política para a problemática das migrações e para um “agudizar“ de medidas capazes de melhorar a vida dos madeirenses sobretudo daqueles que viviam fora da Região, contrariando as normas do direito português sempre restritivo quanto à emigração, particularmente a não autorizada, leis vigentes até a regime democrático, que previam punir aqueles que emigrassem sem licença e que “castigava “ da mesma forma aqueles que facilitassem a sua saída, pois Cassola Ribeiro citando Afonso Costa e Fernando Emydio de Silva. Refere que a pena de morte e a perda de bens seria aplicada “aquele que emigrasse sem licença régia; que em meados do século XVII a pena suavizara para “sequestro, desnaturamento e perda de propriedade”; e que um século maia tarde,” condenava” da mesma forma, quer os que emigrassem sem “autorização”, quer aqueles que “facilitassem a sua saída, com multas, confiscos, galês e açoites” (Rocha-Trindade,1995, p.307).

 

O “drama do emigrante português estava por escrever “como alertava Torga e a do madeirense estava ainda por estudar, enquanto “fenómeno social total” (Mauss,1980) A pessoa emigrante era um ser menor até aos olhos dos locais que ficavam, por vezes, na sombra dos envelopes contendo dinheiro: verbas essas, que, tantas vezes, alimentaram a parca economia da ilha: uma ilha cansada de ser pobre, havendo até “histórias” que as raízes das plantas eram a única sobrevivência de alguns ilhéus. Que “nalguns portos da ilha, o povo, só se alimentava de raízes, flor de giesta e frutos” (como citado na História da Madeira pelo Governador Manuel Saldanha da Gama). O sol da Madeira não benzia a todos por igual, o navio no cais era, por vezes, a tentação, a redenção e a cura.

 

As iniciativas governamentais dos anos setenta, como a criação do Ex-Secretariado Nacional de Emigração começavam a encarar o fenómeno da emigração na perspetiva dos problemas sociais e no enquadramento da política nacional de emprego, mas só o Regime Democrático, como citado, conferiu dignidade política e administrativa a esta tão importante matéria de estado. Como exemplo primeiro dessa preocupação, terá sido a criação de uma Secretaria de Estado, sendo a sua tutela exercida por um membro do governo com funções exclusivas no âmbito da emigração.

Agora sim, o português residente no estrangeiro à semelhança com o português aqui residente QUASE passou a constituir-se como o mesmo elemento intrínseco da Pátria (…) só poderemos sobreviver, só (…) poderemos acreditar em Portugal, e no seu futuro, se nos concebermos como Nação que abrange os residentes e os não residentes. Todos tratados em pé de igualdade, mas se a Nação é isto, então como pode o Estado e a Constituição, que é a Constituição da Nação espartilhar os direitos do emigrante? Ser concebida apenas com os residentes? “(Sá Carneiro, 1980)

 

Cada vez mais, nestes anos, se vinha acentuando a necessidade de uma estreita relação com as comunidades portuguesas, sobretudo depois dos direitos a emigrar e a regressar estarem expressos na Constituição de 1976 banindo-se, pois, a expressão “emigração clandestina” pela fórmula “portugueses no estrangeiro”, estando assim dados os primeiros passos para acabar com discriminações entre portugueses, até porque os nacionais não residentes passaram a ter representação na Assembleia da República.

 

A Região Autónoma da Madeira, na mesma proporção que deu filhos ao mundo, a esses filhos e suas gerações tentou dar-lhes AFIRMAÇÃO. E quer o País, quer a Região tentaram reconhecer o protagonismo e o prestígio das nossas comunidades, sabendo-se que o nosso futuro coletivo passaria a ser conjunto, até porque – e afinal – também os nossos compatriotas e conterrâneos tinham ganham nos vários países de acolhimento um enorme prestígio, outra vez, dignificando para a Pátria comum, pois, de algum modo, a vida “fora de portas “terá tido um reflexo direto e imediato na “vida dentro de portas” das nossas gentes.

Não acreditarão, porventura, como cada palavra escrita me soube a suor e a amor, incorporando eu cada esperança, cada beijo, cada lágrima de todos quantos saíram e de todos quantos ficaram sentados na ilha esperando, vigiando o mar, quietos à espera que Deus, de algum modo, voltasse a constituir a família que em sacramento unira. Aquela, que partira já no” acordar “do Século XV e que seguira nos Séculos seguintes para o Brasil e por esse mundo fora até ao Havai, até às praias quentes e frias, das benesses aos naufrágios, como o da nau de Nossa Senhora da Conceição na Baía, das glórias aos infortúnios para assim “ganharem “a vida, para assim se “salvarem “aqueles que, outrora, foram condenados ao silêncio dos vales verdejantes, mas pobres da sua terra de origem.

 

Mais recentemente foi a EMIGRAÇÃO SAZONAL, mas, nesta, o recrutamento e o acompanhamento era, sem dúvida, mais criterioso e os destinos, eles próprios, mais fidedignos do que o eram no tempo da Ex- Junta de Emigração de 1947 e, também não tinham a imprecisão, da Ex-Polícia dos Portos” do Séc. XIX pois estes organismos não tinham a necessária influência no destino que minimizasse o eventual insucesso dessa emigração, a maioria com características definitiva.

Os madeirenses saíram sempre, legal ou ilegalmente; engajados ou contratados, em condições humanas ou desumanas. Nada os impediu, de encontrar uma “segunda pátria” que completasse a sua “primeira” casa.

 

ERA PRECISO SABER -SE ISTO; SÓ SERVE QUEM SABE A QUEM SERVE. A EMIGRAÇÃO É UMA VIAGEM NA ALMA, UMA VIAGEM (…) APENAS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

 

A Autonomia Constitucional que derivou do alvor de abril de 1974 trouxe uma dignidade diferente e uma responsabilidade únicas; igualando madeirenses residentes e não residentes, todos tratados como partes imprescindíveis do processo, da construção e da evolução do futuro da própria Autonomia. Na Madeira, no MADEIREM – 77 o Presidente da República, General Ramalho Eanes dizia; “todos teremos de assumir uma responsabilidade solidária na construção de uma sociedade mais justa “.

 

EIS UMA PRIMEIRA GRANDE DIFERENÇA: OS ENCONTROS MAGNOS DAS COMUNIDADES MERECIAM HONRAS DE ESTADO AO MAIS ALTO NÍVEL, NOMEADAMENTE COM A PRESENÇA DE PRESIDENTES DA REPÙBLICA PORTUGUESA.

 

 

O Ex. CENTRO DAS COMUNIDADES MADEIRENSES. Uma designação TÃO SIMPLES, tão feliz e tão adequada.  Uma “centralidade” onde se executavam as políticas definidas pelo Governo Regional para os madeirenses residentes no exterior, para as suas associações, para os seus clubes e missões. Estrutura do Governo, essa, que viria a ter também responsabilidade na área da Imigração (daqueles estrangeiros que nos procuravam para ajudar a construir a nossa Terra). Tinha competências relativamente às Casas da Madeira em território nacional. Também no apoio ao investimento e ainda, durante anos, manteve o serviço da OIM- Organização Internacional das Migrações -.

As instalações, na Vila Passos, que o Centro das Comunidades Madeirenses ganhara foram importantíssimas, uma vez que a sede do ex-Centro do Emigrante eram bastante inadequadas para o funcionamento deste novo serviço, até pelas suas novas atribuições.

Éramos o serviço público chamado para centralizar a orientação política no respeitante às deslocações do Presidente e dos Membros do Governo Regional, de qualquer Secretaria, às nossas comunidades; deslocações essas, que contribuíam para uma orientação e uma reflexão do “nosso futuro” em conjunto, com vista a uma região “desenhada” por todos e para todos os madeirenses vivessem onde vivessem no mundo.

 

Éramos um pequeno grupo de funcionários, não existiam diferenças entre nós. A amizade era mais limpa que a roupa fresca e engomada que trazíamos cada dia. Éramos a vida uns dos outros, uma família na quinta da Vila Passos e o mangueiro à subida da escada era o nosso “confessionário “.  Pela manhã, chegavam os navios, abarrotando de turistas e dali seguíamos para o mundo com centenas de telefonemas, cartas, faxes, emails, dando tanto e recebendo tanto como o vento que levava e trazia notícias daqui e de lá, vento tal, que unia pela primeira vez o que a História da Madeira teimou, durante séculos em tentar esquecer.

ANOS OITENTA, DÉCADA DE OURO

O V Governo Regional da Madeira, formado com base nas eleições legislativas regionais de 9 de outubro 1988 apresentou na sua orgânica a Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, cujo detentor político foi João Carlos Nunes de Abreu. Esta foi a única vez na nossa História democrática que o nome da Emigração constou na designação da própria composição do Governo. Feito inédito que se manteve até aos nossos dias.

Uma década brilhante para as Comunidades Portuguesas, pois tinham visto consagrado o direito de voto para Assembleia da República desde maio do 1979.

Pela primeira vez, o Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas foi o madeirense Manuel Filipe Correia de Jesus, nos mandatos de Aníbal Cavaco e Silva. De notar que, recentemente, Portugal teve outro Secretario de Estado, da mesma pasta, também madeirense, Paulo Cafofo.

 

 

A Estatua da Homenagem ao Emigrante Madeirense na Avenida do Mar e Comunidades Madeirenses do escultor Franco Fernandes erguida no ano de 1982.

A Avenida do Mar passa a incluir na sua denominação a designação das (…) Comunidades Madeirenses.

Por toda a ilha, erguem-se vários bustos relativos a personalidades relevantes no mundo das Comunidades Madeirenses.

Foi criada a medalha de mérito a atribuir a individualidade em instituições que se distinguiram nas nossas comunidades.

Os Congressos e os Conselhos das Comunidades Madeirenses reuniam com periocidade legal.

Iniciavam-se as visitas as comunidades madeirenses, a primeira com grande significado em 1984.

Alunos das nossas Comunidades viam para a nossa faculdade, recém-criada. Idosos vinham conhecer a sua terra de nascimento e desportistas de lá vinham compartilhar com desportistas de cá as suas vitorias e as suas derrotas.

 

Que década mais linda! Parecia uma videira a dar flores, parecia um abraço imenso que a todos abraçava.

Também em nível nacional, o Decreto-Lei nº316/80 de 20 de agosto cria o Instituto de Apoio a Emigração e as Comunidades Portuguesas, responsável pela centralização e coordenação de todas as ações a promover junto dos emigrantes, das suas famílias e das Comunidades Portuguesas em geral.

Desenhava-se já o Instituto de Camões para a Promoção da Língua Portuguesa, que veio a ser inaugurado em junho de 1992.

A RTP Internacional (a nosso ver) a mais importante presença de Portugal no mundo desde sempre, surgira também no amanhecer da década de noventa, sendo Secretario de Estado, Luís de Sousa Macedo.

Se hoje me perguntassem: Quem consideras o maior elemento unificador dos Portugueses no mundo e de todas as populações da terra em geral, eu responderia que é o WhatsApp.

 

 

 

Index das fotos

1. Construída no início do séc. XX, pela família Passos Freitas, a Quinta da Vila Passos foi adquirida pelo Governo Regional em 1976. Com o miradouro e vista suprema, árvores e arbustos, dragoeiros e espécies exóticas, com nichos decorados, é uma bela propriedade que pertenceu Romano Marcos Caldeira e a Maria Catarina Gomes Caldeira que foram expropriados da sua casa na Praça do Município, (hoje Museu da Arte Sacra). As várias gerações desta família viveram lá até a aquisição do Governo Regional. Nasceu e viveu na quinta a minha querida Dra. Susana Caldeira, uma especialista da Emigração Madeirense para o Havai.

 

2. Inauguração do Centro das Comunidades Madeirenses por suas Excelências, o Presidente da República, Mário Soares e o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.

 

3. Senhor Presidente da República, Mário Soares, e o General Lino Miguel, Ministro da República para a Região.

 

4. Todas as individualidades contemplam o acrílico relativo a distribuição das Comunidades Madeirenses no mundo.

 

5. Consagração da Capela de Nossa Senhora do Monte, na Quinta da Vila Passos, por sua Excelência Reverendíssima o ex-Bispo do Funchal, D. Teodoro Faria na presença da Sua Excelência, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça.

 

6. Congressistas, Comendadores Joe Berardo da Africa do Sul e Dr. Gil Leça Pereira do Brasil.

 

7. Recordação dos Conselheiros do Brasil e da Venezuela, Francisco Evaristo Teixeira e Agostinho de Sousa Macedo.

 

8. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça e Conselheiros do Reino Unido, da Austrália e do Brasil, respetivamente Carlos Freitas, António Ferreira e Dr. Gil Leça Pereira

 

9. Delegação do Brasil e Cônsul Honorário do Brasil na Madeira