O PCP realizou na Região, ao longo da manhã de hoje uma jornada de contacto com os bombeiros para dar conhecimento de um conjunto de medidas legislativas que visam defender valorizar e reconhecer o trabalho dos bombeiros.
Junto ao quartel dos Bombeiros Voluntários Madeirenses, Ricardo Lume, dirigente do PCP considerou que os bombeiros são os principais agentes de protecção civil. “Ainda agora no combate aos incêndios que assolaram a Região no passado mês de Agosto ficou uma vez mais comprovado”.
O dirigente do PCP referiu ainda que “a importância e o papel dos bombeiros no socorro e na emergência, embora tenham merecido algumas palavras bonitas, na prática não têm tido valorização e dignificação adequada. É altura de passar das palavras aos actos”.
Ricardo Lume disse que o PCP apresentou dois Projectos de Lei na Assembleia da República para ir ao encontro das justas reivindicações dos bombeiros atribuindo-lhes a condição de profissão de risco e desgaste rápido e outro que reforça os benefícios do Estatuto Social dos Bombeiros.
O Projecto sobre o Estatuto Social dos Bombeiros reforça o quadro de benefícios e regalias a atribuir aos bombeiros e seus familiares directos, das várias medidas apresentadas destacamos:
O reembolso das despesas com berçários, creches e pré escolar;
Apoio aos antigos bombeiros, cônjuges e pais no acesso a lares;
Aumento da percentagem de bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão de reforma;
Assistência médica e medicamentosa gratuita nos casos de acidentes e doenças contraídas em serviço.
No projecto que o PCP apresentou para que a profissão de bombeiro seja reconhecida como profissão de risco e de desgaste rápido destaca-se o seguinte:
Reduzir a idade para a reforma, sem penalizações;
Fixar limite máximo de tempo de trabalho;
Criar o direito ao subsídio de penosidade, insalubridade e risco.
Estes projectos vão ser discutidos e votados na Assembleia da República no dia 9 de Outubro a partir das 15h00.
“Convidamos todos os bombeiros, as associações de bombeiros voluntários e à população em geral, a acompanhar o debate e votação destas propostas através dos meios disponibilizados pela Assembleia da República”, referem os comunistas.
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