Quem te manda a ti sapateiro tocar rabecão. Digo, quem te manda a ti, Rui Marote, ser advogado sem toga! Sou um madeirense do calhau, nasci e vivi na zona velha da cidade. Depois de visitar o Forte de São Tiago  e constatar a sua destruição, fiquei com insónias e acordei com os parafusos da caixa craniana ao saber que a nossa história está desaparecer e não deixamos herança, deste humilde povo, estóico e valente aos nossos netos.

A 31 de Julho de 1986 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia regional este diploma e assinado a 21 de Agosto pelo presidente Nélio Ferraz Mendonça. “Publique-se”. O Ministro da Republica era Lino Dias Miguel.

A elaboração desta legislação partia da preocupação em proteger a zona velha – uma área da cidade do Funchal particularmente significativa, pelos factores de ordem histórico-artística e cultural que nela concorrem e tomando em consideração experiências internacionais e as recomendações do Conselho Cultural do Conselho da Europa ,da Unesco e da FIHUOT  bem como uma profunda análise da zona.

O Plano Diretor da Cidade do Funchal deverá respeitar o estabelecido neste diploma. Para que os leitores tenham uma noção vamos transcrever algumas alíneas: – Conservar o seu aspeto característico, respeitando integralmente a arquitetura antiga. Proibido o aumento da cércea dos edificios bem como a construção em espaços livres e públicos ou privados. Os pavimentos existentes, particularmente o tradicional pavimento de calhau rolado deverão ser preservados. Deverão ser mantidas as fachadas de todos os edifícios, conservando-se inalterado o ritmo das suas aberturas as suas características e dimensões.

Deverão ser preservados todos os pormenores com carácter arquitectónico, tal como batentes,  gradeamentos de vãos e ferragens de portas e janelas, assim como selos de seguros existentes.

Desde de Agosto de 1986 que tem havido um rol de infrações cometidas que quem estiver com a regulamentação não tem mãos a medir ao verificar os atropelos.

As fotos que hoje publicamos mostram que os arquitetos, a Secretaria da Cultura, a Câmara, o Gabinete técnico da Zona Velha da Cidade, todos assinam de “cruz”  e está à vista aquela manta de retalhos.

Dois novos hotéis vão nascer naquela zona, um ao lado do outro. Não conhecemos os projetos mas questionamos se a Rua de Santa Maria está preparada para receber os autocarros de turismo ou os turistas vão com as malas a pé!? Consultem a legislação. O número de alojamentos locais que já existe e os que estão em construção. A paredes meias com o Forte nasceram novos edifícios e onde existiam balcões agora são novas construções.

Isto embora a lei preveja que quaisquer obras por parte de pessoas, singulares ou coletivas, não aprovadas será punida com multas previstas no regulamento geral das edificações urbanas. Em caso de reincidência as multas terão os seus limites elevados para o dobro.

Mas todos os dias continuam a colocar pregos no “caixão” da Zona Velha da Cidade.  Não foi para isto que se aprovou legislação. Isto não é zona velha nem é nada, é uma manta de retalhos.