A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) informa que foi convocada pelo SPM uma greve de todos os docentes dos estabelecimentos públicos da RAM colocados no grupo de recrutamento 100, independentemente de estarem a exercer funções noutros grupos de recrutamento, com incidência em todo o serviço, entre as zero e as vinte e quatro horas do dia 2 de julho.

Como consta do pré-aviso desta greve, a mesma fundamenta-se na recusa da Secretaria Regional da Educação em definir, para as crianças da creche e educação pré-escolar, um calendário escolar respeitador da prática pedagógica.

Dado não estar em causa “serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis” (art.º 397.º LGTFP), o SPM considera não ser necessário assegurar a prestação de quaisquer serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades, pelo que não apresenta definição de serviços mínimos.