Na reunião de Câmara de hoje, no Funchal, foram tratados e deliberados 31 pontos. A edil funchalense frisou as principais, nomeadamente a aprovação das expropriações para a criação de bolsas de estacionamento, com 94 lugares, sendo 36, em São Martinho, no Pico do Funcho e, em Santo António, na Rua da Orquídea, mais a deliberação para expropriar os terrenos necessários para o alargamento da Travessa do Pico do Igreja, também na freguesia mais populosa do Funchal e que vai ligar-se à Avenida do Amparo, permitindo descongestionar o trânsito, refere uma nota da CMF.
Cristina Pedra mencionou o “cumprimento da nossa promessa de lançar, em duas semanas, o concurso para a aquisição das câmaras de videovigilância”, num orçamento de 1,7 milhão de euros e que contempla 44 câmaras, que serão colocadas em 38 locais onde se sente maior necessidade de vigilância. A PSP terá, naturalmente, um papel na escolha, acrescentou.
Relativamente à criação de bolsas de estacionamento, a autarca relembrou que esta decisão correspondia à promessa que foi efectuada eleitoralmente pelo “Funchal Sempre à Frente».
Outra aprovação foi a abertura do processo de consulta pública do Regulamento daTaxa Turística, que entra em vigor já em Outubro.
Também mereceu destaque a aprovação de mais de dois milhões de euros em apoios. Concretamente, 2 milhões e 277 mil euros referentes a diversas áreas, desde o desporto, com um milhão de euros, quer ao associativismo, quer aos jovens atletas, mais de cinco mil, que beneficiam desta medida da CMF. Também na área social, com 800 mil, para 38 entidades, com realce para ASA e ao seu projecto “+ Habitação”, com 310 mil euros, na cultura, com 113 mil euros e ainda 70 mil euros para associações juvenis.
De referir ainda o apoio de 277 mil euros destinado à comparticipação na aquisição de medicamentos e que alcança 844 pessoas, assegura a CMF.
Outra deliberação aprovada foi a isenção de benefícios fiscais, com isenção de IMT e de IMI (este durante 3 anos) na aquisição de casa, em diversas freguesias do Funchal. Até à data, 68 jovens já beneficiaram desta medida de baixa fiscalidade municipal.
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