A candidatura “Madeira Primeiro” pretende dar voz, na República, às 54 freguesias da RAM. Tudo para contrariar uma “visão centralista” que acusa o Estado português de ainda hoje manter.

“Uma vez eleitos, iremos lutar pelas 54 freguesias e pelos nossos 11 concelhos, que também são portugueses e onde vivem portugueses” assegurou hoje o cabeça-de-lista Pedro Coelho, em Santana.

Critiva assim a “discriminação que existe e que é fundamental combater, por parte do Estado Português, não só no que respeita às transferências que são da sua responsabilidade mas, também, no que toca a programas nacionais que, restringidos ao continente, excluem, dessa forma, a Região”.

Coelho aproveitou para insistir numa nova Lei das Finanças Locais, “uma Lei que seja mais justa, mais equitativa e que crie, sobretudo, um mecanismo de compensação para os Municípios e para as freguesias insulares”, lembrando que os custos de insularidade devem ser suportados pelo Estado até para que seja cumprido o princípio da coesão territorial.

“A verdade é que, nestes últimos oito anos, tivemos um Governo socialista que não respeitou a Autonomia do poder local, não respeitou os Municípios da Região nem as suas populações”, acusou.

O exemplo mais recente, disse, é uma proposta aprovada na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado de 2024, em que foi inscrita uma verba de 13,2 milhões de euros para a Causa Animal – designadamente para a construção de centros de recolha e serviços veterinários – ao qual apenas as freguesias e os Municípios do continente se podem candidatar.

Também no que toca ao Fundo Ambiental, prosseguiu o cabeça-de-lista, “existem várias candidaturas importantes ligadas ao ambiente e à sustentabilidade que também não podem ser realizadas pelos Municípios ou freguesias da Região”, numa discriminação igualmente evidente na gratuitidade dos Manuais Escolares – que não chegou à Madeira.

A finalizar, Pedro Coelho lembrou outra medida assumida pelo Governo Socialista – o Programa “Apoiar Freguesias”, que visava compensar os custos assumidos durante a COVID-19 – que inicialmente abrangia apenas as freguesias do continente. “Foi graças ao esforço do PSD na República que o Governo recuou e que este programa chegou cá”, apontou.