A candidatura do Bloco de Esquerda às legislativas nacionais veio hoje referir-se à sempiterna questão da mobilidade aérea, referindo que os madeirenses e porto-santenses “não são portugueses de segunda, têm o direito a poder deslocar-se dentro do seu país a preços que possam pagar e compete ao Estado assegurar a continuidade territorial e garantir-lhes esse direito constitucional”.
Porém, os bloquistas apontam dois factos relevantes nesta questão da mobilidade aérea:
– Em 2015, o tecto máximo dos 400€ fez disparar os preços das passagens para valores incomportáveis para a grande maioria dos pessoas e essa foi uma proposta do PSD-M;
– Em 2019, o Bloco votou a favor e foi aprovada na AR a lei do subsídio social de mobilidade, que garantia que os madeirenses e porto-santenses pagassem apenas 86€ e os estudantes 65€, e o PS meteu a lei na gaveta e não a regulamentou.
“Daqui se conclui que tanto o PSD-M como o PS estão a favor dos mercados e muito pouco interessados em resolver esta questão, que impede tantas e tantos madeirenses de poder sair da ilha”, sentencia o Bloco.
O que propõe este partido?
“Em primeiro lugar, é necessário rever o tecto máximo do subsídio porque é incompreensível que se pague mais para ir a Lisboa ou ao Porto do que a Londres ou a Paris, por exemplo”, refere o BE.
E, em segundo lugar, é preciso regulamentar a lei que está aprovada para que ela se cumpra.
Para o Bloco de Esquerda, “a solução passará pela TAP que tem o estatuto de serviço público. Para além de empresa pública é também uma empresa estratégica para o país que precisa, naturalmente, de assegurar a coesão territorial com as suas regiões autónomas e com a diáspora, de modo a termos ligações directas com as nossas comunidades mais representativas”.
Facilmente, o Estado, como principal accionista da TAP, poderia acordar as transferências necessárias para fazer cumprir a lei aprovada em 2019 e cobrir a diferença entre os 86€ e o valor final da passagem. Até porque os CTT, de forma inaceitável até, colocam cada vez mais dificuldades aos madeirenses para receberem o reembolso das passagens, criticam os bloquistas.
“Entendemos que esta mesma solução de serviço público da TAP poderá ser replicada para a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, o seria importante para os porto-santenses que, todos os anos, passam pela incerteza de terem ou não viagens aéreas entre as ilhas. Esta incerteza é reflexo da falta de entendimento e de compromisso entre os Governos nacional e regional, que por capricho político não são capazes de encontrar soluções que são importantes para as populações e os territórios”, diz o Bloco.
“Em 2019 votámos a favor da lei que garante aos residentes no arquipélago da Madeira pagarem 86€ e 65€ para os estudantes e esta será também uma das nossas exigências na AR, junto do próximo governo de Portugal”, asseguram os bloquistas.
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