“Madeira Primeiro” aponta falta de investimento nos tribunais na RAM

A coligação “Madeira Primeiro” veio criticar o facto de que o Governo da República e o PS olhem para a Região “como uma realidade que está muito para além daquilo que é Portugal quando, efectivamente, a Madeira faz parte deste território e todos os cidadãos que aqui vivem devem ter os mesmos direitos, liberdades e garantias (…)”, disse hoje a candidata Paula Margarido, junto ao Tribunal da Ponta do Sol.

Ali aproveitou para criticar o que considerou um dos vários exemplos da falta de investimento do Estado nos serviços da Justiça na Região, para prejuízo dos funcionários que ali trabalham e, em particular, dos cidadãos que a eles acorrem e merecem outra dignidade.

Trata-se de uma obra que, iniciada em 2021, mantém uma aparência de degradação e de falta de cuidado que “é inadmissível e prejudicial, inclusive, para um destino turístico, que, pela via da irresponsabilidade de quem tem a tutela desta área, traduz uma imagem descurada a todos os que nos visitam”, apontou.

No caso do Tribunal de Santa Cruz – e reconhecidas que são as graves carências que ali existem – apenas foi recentemente assinado um contrato inter-administrativo para a elaboração do projecto, assim como noutros Tribunais em que é gritante a falta de condições, ainda agravada pela falta de meios humanos, acrescentou Paula Margarido que, nesta oportunidade, frisou, igualmente, a “discriminação” que existe ao nível do Instituto de Registos e Notariado, na tramitação de todos os processos informáticos, “em que não está garantida sequer a nossa privacidade como acontece no continente”, atendendo à falta de investimento do Governo da República num sistema operativo capaz e actualizado.