O representante da República para a RAM assinou hoje e enviou para publicação os seguintes decretos regulamentares regionais, remetidos pelo Governo Regional da Madeira:

– “Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente”, aprovado
em conselho de governo de 25 de Janeiro;

– “Orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas”,
aprovado em conselho de governo de 1 de Fevereiro.