A coligação “Confiança” votou contra a proposta, apresentada esta semana pelo PSD na CMF, que prevê uma injecção na empresa municipal SocioHabita no valor de mais de um milhão de euros, “sem que exista justificação plausível para este aumento brutal de transferências”.

Em 2021, último ano de gestão da Confiança no mandato anterior, a empresa municipal necessitava apenas de 380 mil euros para o assegurar o seu equilíbrio financeiro, como pode ser confirmado no último relatório e contas publicado no site[1].

“Este ano, após três anos de gestão PSD, a transferência prevista encerra um aumento acumulado superior a 260%, para um recorde de 1,01 milhões de euros, tendo aumentado substancialmente as despesas com pessoal para cerca de 1,6 milhões em 2024, o que fez soar os alarmes sobre a qualidade da gestão desta empresa”, refere uma informação da “Confiança”.

A equipa da “Confiança” tem vindo a alertar para a instabilidade sentida na edilidade, na qual a empresa SocioHabita é um exemplo. A tutela desta empresa tem andado a saltar de vereador em vereador, primeiro Bruno Pereira, depois Margarida Pocinho, passando por Isabel Costa e, actualmente, na dependência de Helena Leal. A acrescer a esta liderança itinerante, está uma saída mal explicada da ex-administradora Augusta Aguiar[2], provavelmente reflexos de pressões políticas para tomar decisões de gestão pouco transparentes, cujos resultados financeiros começam a se fazer sentir, afirma a coligação.

“Estas transferências que a Câmara faz anualmente para a empresa SocioHabita servem, essencialmente, para suportar o desconto que é feito aos inquilinos com dificuldades económicas, que pagam rendas sociais. Sabendo que esse valor, normalmente não ultrapassa os 500 mil euros, para que é que pretendem transferir mais de um milhão?”, questiona o vereador Miguel Silva Gouveia.

“Enquanto isto não for bem explicado, se necessário através de uma auditoria, não podemos votar favoravelmente a esta exagerada injecção de dinheiro, porque não vamos passar cheques em branco a este executivo PSD”, acrescenta o autarca.

Desde 2021, esta empresa municipal gere o mesmo parque habitacional, com os mesmos 1300 inquilinos, e ainda que esta empresa não tem despesas nem com a reabilitação, nem com a construção de nova habitação, uma vez que essa responsabilidade está sob a alçada da Câmara Municipal. Recorde-se também que neste mandato a Câmara Municipal do Funchal ainda não construiu nenhum dos complexos habitacionais previstos na Estratégia Local de Habitação, firmada em 2020 com o IHRU.

[1] https://sociohabita.funchal.pt/uploads/artigos/pdfs/d651196b10684d69d949b301ab78bd40.pdf

[2] https://www.dnoticias.pt/2023/3/2/350563-augusta-aguiar-deixa-a-empresa-municipal-sociohabitafunchal/