A Assembleia Legislativa da Madeira vai retomar os plenários a 15 de Fevereiro, Segundo informa aquele órgão, perante a exoneração do presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo Regional da Madeira, a Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana.

“Nos termos da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira as propostas do Governo caducam com a sua exoneração”, explicou o presidente do parlamento regional.

As duas moções de censura, apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas, “porque o objecto pretendido, a demissão do Governo, já foi conseguido com a exoneração do Senhor Presidente do Governo Regional e com a demissão dos restantes membros do executivo”, referiu José Manuel Rodrigues.

Os plenários serão retomados no dia 15 de Fevereiro, estando já agendados debates, também, para os dias 20, 21 e 22.

“Face à crise política inesperada que assolou a Madeira”, o PAN retirou a proposta de pausa parlamentar para as duas semanas de campanha para as Eleições Legislativas para a Assembleia da República.

“O Parlamento da Madeira pode reunir a qualquer momento, mesmo durante a campanha para as eleições de 10 de Março”, disse José Manuel Rodrigues.

A Assembleia Legislativa da Madeira está em plenas funções. Pode apreciar Projectos de Decreto Legislativo Regional e Projectos de Resolução, o que já não será discutido são as Propostas de Decreto Legislativo Regional, que foram apresentadas pelo executivo madeirense, conclui a nota emanada deste órgão de governo próprio da Região.