“Temos condições, neste momento, para, com a minha demissão, apresentar um novo Governo, um novo Programa de Governo e um novo Orçamento, no sentido de garantirmos a governabilidade da Região e, sobretudo, assegurar que num período muito longo não se ponha em causa a estabilidade e o normal funcionamento da Região em termos sociais e económicos” afirmou, hoje, Miguel Albuquerque, no fim do Conselho Regional do PSD/Madeira que teve lugar esta tarde.

Em declarações aos meios de comunicação social, Albuquerque confirmou que irá apresentar a sua demissão ao Representante da República na próxima segunda-feira e que quem vai apresentar o nome do seu sucessor é o PSD/Madeira.

“Compete aos Partidos políticos apresentar uma solução e aquilo que o meu Partido vai propor – e que foi aqui aprovado por unanimidade – é uma solução de governabilidade”.

Albuquerque diz que a situação económica e social da Região, se ficar suspensa até Julho com novas eleições, corre o risco de se degradar de forma acelerada e que esse é um risco que deve ser evitado a todo o custo, deixando claro que o que está em causa “não é um jogo de partidos nem muito menos um jogo de egos”.

Neste momento, “o que é fundamental é que se olhe para a realidade e para a vivência de cada família madeirense”, acautelando o interesse superior colectivo e evitando quaisquer regressões numa Região onde a economia cresce significativamente, onde há emprego e onde existe um conjunto de projectos que têm de continuar, designadamente os do PRR e fundos comunitários, vincou.

Confira, abaixo, as conclusões do Conselho Regional:

Funchal – 01 de fevereiro de 2024

O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje, a 1 de fevereiro, no Casino da Madeira, Funchal, aprovou, por unanimidade, as seguintes conclusões:

1. A atual situação política regional obriga, uma vez mais, ao reforço da defesa da nossa Autonomia e, por essa razão, o Conselho Regional destacou que a manutenção da estabilidade política, cívica e social na Região Autónoma da Madeira assume um carácter prioritário no atual contexto regional e nacional.
2. A presente estabilidade parlamentar resulta das eleições regionais ocorridas há apenas quatro meses e tem a sua legitimidade democrática assente na vitória do PSD em todos os concelhos da Região e em 52 das 54 freguesias, bem como nos acordos político e de incidência parlamentar com o CDS e com o PAN, respetivamente.
3. Ao contrário de Portugal Continental, que se rege por um sistema semipresidencial, a Madeira, por força do seu Estatuto Político Administrativo, tem um sistema político de base parlamentar, pelo que é responsabilidade desta maioria a nomeação de um novo Governo Regional, conforme foi reforçado pelos Conselheiros.
4. Assim e garantida a maioria parlamentar, bem como a sua legitimidade eleitoral e democrática, impõe-se a escolha de um novo Governo e a consequente aprovação de um Programa e de um Orçamento Regional.
5. Conselho Regional que, a este propósito, lembra que, ao contrário do que aconteceu com o Governo da República, na Madeira, após as últimas eleições e na posse do Governo Regional, não se colocou qualquer condicionalismo quanto à indicação do Presidente do Governo nem quanto à constituição do Executivo.
6. Neste enquadramento, o Conselho Regional entende e defende ser obrigação do PSD, e da maioria parlamentar por si liderada, continuar a garantir o normal, estável e regular funcionamento das instituições e, como consequência, assegurar a estabilidade política, governativa e social da Região.
7. O Partido Social Democrata da Madeira encara com total normalidade os atos e os resultados eleitorais, nomeadamente a vontade popular manifestada em setembro de 2023, pelo que tudo fará para continuar a garantir a paz social e governativa e o reforço do desenvolvimento integral da Região.
8. Conselho Regional que, neste sentido, apelou ao empenho de todos na reconstrução do futuro, colocando em primeiro lugar a Madeira e os Madeirenses, através da estabilidade política indispensável à paz e ao desenvolvimento social.
9. A finalizar, o Conselho Regional reitera que a Madeira precisa de um Governo, de um Programa e de um Orçamento. O PSD/Madeira sabe que pode garanti-lo através da sua união, da sua mobilização, do seu empenho e do seu indiscutível trabalho em prol da nossa terra. É a partir da estabilidade que se reconstrói o futuro coletivo.