A Assembleia Municipal do Funchal, em Reunião Extraordinária hoje, apreciou e votou, favoralmente uma Proposta de Deliberação da Alteração da Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, bem como a  Proposta de Deliberação da Revisão do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento – início do procedimento e aprovação do projecto de diploma.

Sobre esta alteração à orgânica, que agora passa a contar com três lugares de directores municipais, o edil funchanse realçou que não se trata de lugares de nomeação, mas sim de concurso externo, sendo necessária experiência e currículo adequado às funções.

Pedro Calado afirmou também que os objectivos desta alteração orgânica são precisamente melhorar o funcionamento dos serviços municipais e também  a qualidade dos serviços que são prestados à população, até porque vão trabalhar directamente com a presidência da CMF, mas também com os veredores, directores de departamento e chefes de divisão, e demais funcionários,  sendo um trabalho técnico e especializado, assevera.

Os cargos de directores municipais existem em muitos municípios do país, como são Lisboa, Porto e Gaia, com 15, 12 e 10, respectivamente, havendo ainda municípios  com cinco, como são Cascais, Matosinhos e Braga, e vários com 3, como são o caso de Loures, Braga, Oeiras, garante a CMF.

Quanto às alterações do Regulamento do Programa de Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento, refira-se, já no próximo ano, a subida do tecto máximo das rendas de 850 euros para 900, assim como os valores a atribuir mensalmente (que vão dos 100  aos 230 euros), prevendo-se um investimento superior a mais de dois milhões de euros, conforme recordou a vereadora Helena Leal, que frisou ainda que os regulamentos municipais “devem acompanhar as reais necessidades dos munícipes”.