Os comunistas madeirenses vieram novamente denunciar o alegado uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais, que “têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho”.
“Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego ou estágio profissional, durante um determinado período asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos”, refere o PCP.
“Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem um subsídio de 624€ por mês, para trabalhar 30 horas por semana no caso dos programas de ocupação de desempregados. Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos”, repete o PCP, que já antes denunciou insistentemente este esquema laboral.
Esta realidade, afirmam, perverte o principal objectivo destes programas. “Verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte do Instituto de Emprego, por outro lado as Autarquias, o Governo Regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão de obra praticamente de borla”, dizem os comunistas.
Mais uma vez, consideram grave o facto de ser o próprio Governo Regional que está a fomentar a desvalorização do trabalho na Região, colocando estes trabalhadores desempregados a receber menos que o salário mínimo.
“A redução do número de desemprego na Região têm como base o aumento dos vínculos precários, mas também através da colocação dos desempregados em programas de ocupação temporária e em formações, pois desta forma deixam de serem contabilizados como desempregados”, acusa o PCP.
“O Instituto de Emprego no seu relatório anual afirma que no ano de 2022, 5.883 desempregados foram abrangidos pelos programas de emprego dos quais 2.904 participaram em programas ocupacionais e 1040 foram abrangidos por estágios profissionais. Não podemos deixar que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego”, diz o partido. E, para dar resposta a esta situação, o PCP apresentou num Projeto de Resolução na Assembleia que recomenda ao Governo Regional o seguinte.
- a) Tomar medidas para que os regulamentos dos programas de emprego garantam que estes instrumentos não sirvam para substituir postos de trabalho permanentes, defendendo assim que na Administração Pública local e regional, se existir recurso aos referidos programas e caso se verifiquem vagas nos Mapas de Pessoal, devam ser abertos concursos públicos para o recrutamento de pessoal, dando prioridade aos trabalhadores desempregados e estagiários que desempenharam funções sob a vigência dos estágios profissionais e dos programas de ocupação temporária de desempregados;
- b) Nas associações sem fins lucrativos e nas instituições particulares de solidariedade social, seja efectivamente garantido que estes programas não estão a ser utilizados para a substituição de postos de trabalho permanente.
