A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou ma quinta-feira a atribuição de 135 cartões no valor unitário de 150 euros destinados a famílias carenciadas para a aquisição, numa superfície comercial alimentar, de bens de primeira necessidade, ou seja, bens alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA; à taxa zero ou no regime de isenção de IVA.

Após a reunião de Câmara, a vice-presidente da CMF, Cristina Pedra, lamentou o facto dos vereadores da ‘Confiança’ terem votado contra uma medida de apoio social à população mais carenciada, estando esta identificada pelos serviços sociais do Município.

Trata-se, conforme referiu, de um investimento no valor de 20 250 euros, verba esta que provém da constituição de um depósito a prazo efetuado, no valor de oito milhões de euros, por 90 dias, que originou uma receita municipal extraordinária de 20 250 euros. A autarca sublinha que se trata de um reforço para responder socialmente às dificuldades de muitas famílias, dados os impactos da actual conjuntura económica, refere uma nota da CMF.

Aprovado foi também a atribuição do vale educação aos 449 alunos, cuja candidatura se encontra corretamente instruída, no valor total de 15.420 euros, e de manuais, através da Bolsa de Manuais, a 144 alunos de 2.º e 3.º ciclos. Cristina Pedra reafirma o reforço orçamental que foi feito em mais de 93% para manuais e vales de educação comparativamente a 2021.

“A CMF tem feito um grande esforço em estar próximo dos munícipes”, frisou.

Já no contexto do apoio designado por PRESERVA-Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas a Agregados Familiares Carenciados, a Câmara Municipal do Funchal aprovou sete candidaturas no montante de 42.000 euros, valor esse que será pago na totalidade após a realização das obras nas respetivas habitações. Cristina Pedra destacou que o atual executivo reforçou este ano a verba disponível para o PRESERVA em mais 60% face a 2021, sublinhando, também, que o executivo procedeu à alteração do regulamento do PRESERVA em maio de 2023, aumentando o apoio de 5.000 euros para 7.000 euros.

Por fim, a vice-presidente da autarquia do Funchal refuta as acusações da oposição, garantido que os prédios que estão a ser construídos no Funchal enquadram-se nas regras do Plano Director Municipal (PDM), documento este aprovado em 2018 pela anterior vereação da coligação ‘Confiança’.