O partido ADN foi notificado para, querendo, se constituir assistente nos processos que envolvem o presidente do Governo Regional da Madeira, o secretário Regional de Equipamentos e infraestruturas, o secretário Regional do Mar e Pescas e o presidente da Câmara de Santa Cruz, por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previsto e punido pelo artigo 135.º da LEALRAM, refere uma nota.

No entanto, o partido diz que não irá constituir-se Assistente nestes processos porque considera que as advertências que a Comissão Nacional de Eleições faz aos acusados será suficiente para que estes passem a cumprir a lei, ou seja, que deixem de praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outras”, informa Miguel Pita, candidato do partido ADN às eleições regionais da Madeira.

“Consideramos que avançar criminalmente contra os acusados seria desviar recursos da Justiça, ou seja, seria fazer gastar tempo a juízes, procuradores e oficiais de justiça e impedi-los de fazer aquilo que é mais importante, nomeadamente garantirem uma Justiça célere aos cidadãos, o que nenhum governo tem conseguido até hoje, mas para o qual o ADN tem soluções”, afirma.

“Já existem demasiados processos nos tribunais para ainda estarmos a ajudar a entupir os Tribunais com questões do foro eleitoral. Quem iria sofrer, como sempre, seria os cidadãos comuns que teriam os seus processos há anos a aguardar por uma decisão, mais uma vez, adiados”, declara Miguel Pita.

“Todos os anos é a mesma coisa, quem tem um pouco de poder viola reiteradamente a lei em benefício próprio ou do partido, pelo que, esta é uma guerra que só será vencida com a eleição do ADN para a Assembleia Legislativa Regional, pois, ao contrário do que sempre se fez na política nacional, iremos garantir que todos os partidos sem assento parlamentar sejam ouvidos, porque democracia é isso mesmo, permitir que todos expressem as suas ideias e apresentem sugestões, que podem ser aproveitadas, mas isso é algo que não existe na Madeira, ou mesmo no continente, porque um dos maiores problemas dos partidos políticos depois de serem eleitos é que passam somente a trabalhar para tentar garantir lugares na Assembleia nas eleições seguintes, em vez de trabalharem para o povo” conclui Miguel Pita.