“Confiança” quer na CMF mais trabalhadores e menos consultores

A coligação “Confiança” manifestou hoje, após a reunião semanal do executivo da CMF, o seu pesar pela morte do jovem trabalhador ao serviço do Município do Funchal, endereçando os sentimentos à família enlutada.

No ordem de trabalhos da reunião pública, o assunto que gerou mais polémica foi a admissão de seis Consultores Jurídicos num concurso que previa inicialmente apenas a contratação[1] de duas pessoas para a área jurídica, enuncia a “Confiança” num comunicado de imprensa.

No quadro de pessoal[2] do Município do Funchal já se encontram vinculados 26 Técnicos Superiores Consultores Jurídicos e cinco Técnicos de Serviços Jurídicos recém-contratados. Acrescerão as contratações hoje aprovadas com os votos contra dos vereadores da Confiança.

“É difícil justificar a contratação de mais consultores nesta área, quando sabemos que o Funchal entregou as execuções fiscais à Autoridade Tributária, diminuindo o trabalho na cobrança coerciva, e também quando continua a gastar largos milhares de euros na contratação de consultoria jurídica a entidades externas”, refere o vereador Ruben Abreu. “Não queremos acreditar que se trate do pagamento de promessas feitas em campanha eleitoral com a oferta de empregos a militantes de PSD e CDS”, acrescentou.

“No estado em que vemos o nosso Funchal, é notório que a CMF precisa de reforçar o seu quadro de pessoal, mas com cantoneiros para fazer a limpeza urbana e a recolha de resíduos, com jardineiros para arranjar os jardins, com motoristas de pesados para conduzir as viaturas do ambiente, com canalizadores para reparar derrames. O Funchal precisa de mais trabalhadores e menos consultores.”, entende o autarca da “Confiança”.

A equipa votou favoravelmente à abertura do concurso público para a empreitada de um projecto iniciado no mandato anterior e previsto na Estratégia Local de Habitação[3], que contempla a construção 33 novos apartamentos na Nazaré, para habitação municipal. Recorde-se que foi assinado em 2020, com a Confiança a gerir os destinos do município, um Acordo de Colaboração[4] no âmbito do Programa 1.º Direito, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que garantiu o financiamento a esta empreitada.

Voto contra da equipa da Confiança mereceu ainda a proposta do PSD para entrega à FMF das receitas dos espaços comerciais concessionados pelo município nos Jardins do Lido, que vem mostrar que esta empresa municipal continua a necessitar de financiamento municipal para sobreviver e que já deveria ter sido encerrada e integrada na CMF há muito tempo.

[1] https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2023/04/Aviso_DR_7379_2023-HLUOF_TS-Consulor_Juridico.pdf

[2] https://www.funchal.pt/wp-content/uploads/2023/01/Mapa_de_Pessoal_CM_Funchal-_2023.pdf

[3] https://sociohabita.funchal.pt/uploads/content/files/Estategia_local_habitacao(2).pdf

[4] https://www.portaldahabitacao.pt/documents/20126/5001755/AC_Funchal.pdf/51d5d1db-805d-4f19-dc75-876bdad2073c?t=1666782331494