Na reunião de câmara desta semana, a equipa da “Confiança” alertou para o facto de o urbanismo na cidade do Funchal “estar a ser gerido de força discricionária e a duas velocidades, uma para os funchalenses e outra para os promotores imobiliários”.

“Enquanto os primeiros desesperam por um licenciamento e até vêm os seus processos caducarem, os segundos são beneficiados com a viabilização de prédios com andares a mais, em clara violação do estabelecido no PDM”, refere uma nota.

“Foi aprovada, com a abstenção da Confiança, mais uma proposta que autoriza a construção de um edifício com um piso adicional ao permitido pelo PDM, que viabilizará um prédio com fachadas que atingem os 12 metros de altura, no Caminho Dr. Barreto, junto a casas unifamiliares”, aponta a coligação.

“A crise habitacional em que actualmente o Funchal está mergulhado, não pode ser utilizada como argumento para violações grosseiras à lei, nem para suspensões do PDM que irão privilegiar apenas alguns promotores, sem resolver os problemas de quem necessita de casa para residir”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia, acrescentando que “no Funchal não podem existir filhos e enteados e as oportunidades devem ser iguais para todos”.

Na ordem de trabalhos, a Confiança votou ainda contra a alteração cirúrgica aos alinhamentos que constam na planta da cidade para viabilizar uma construção privada em prejuízo do alargamento do arruamento que viria a dar melhor fluidez ao trânsito e contribuindo para a especulação.

A criação da associação IDEA, depois de perder a maior parte das entidades regionais fundadoras, foi agora chumbada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, regressando pela terceira vez à reunião de câmara. A Confiança voltou a abster-se na criação desta entidade municipal com fins muito pouco transparentes.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os vereadores eleitos pela Confiança colocaram questões de interesse municipal, nomeadamente:

• Os processos de contratação do arrendamento de um espaço na Rua Padre Gonçalves da Câmara para instalar serviços municipais, nomeadamente o concurso, os critérios e o valor a pagar, que não foram do conhecimento público nem dos vereadores.
• As demoras nos pagamentos dos apoios sociais, e os cortes que se têm verificado a alguns beneficiários, nomeadamente na comparticipação municipal de medicamentos e no subsídio ao arrendamento.
• O contrato feito por ajuste directo[1] a uma empresa de advogados pelo valor de cerca de 200 mil euros para patrocínio judiciário.
• A contratação de serviços[2] de programação cultural para a gestão do antigo Matadouro Municipal, quando a CMF tem nos seus quadros, recursos qualificados para executar este trabalho com a qualidade que é reconhecida ao Teatro Municipal Baltazar Dias.

[1] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9869045

[2] https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=9858475