A coligação “Confiança” referiu hoje que o actual contexto imobiliário na cidade do Funchal revela o carácter urgente de medidas para proteger os funchalenses no acesso à habitação em 2023. Isto depois de, no ano passado, a maioria PSD “ter chumbado todas as propostas apresentadas à Câmara Municipal do Funchal pela equipa da Confiança com esse objectivo”.

Os mais recentes dados do sector imobiliário no Funchal apontam para um aumento de 30% no valor médio das rendas para habitação, um aumento de 26% no valor da compra de casas e uma redução da oferta habitacional em 17%. Isto “pode estar a criar uma situação insustentável para quem procura uma habitação na cidade capital da Madeira”.

Para piorar a situação, as subidas das taxas de juro Euribor, cujas revisões já se fazem sentir nos orçamentos familiares, com aumentos nas prestações dos empréstimos a atingirem as centenas de euros por mês, tornam-se incomportáveis para muitos agregados familiares.

“A lei confere a habitação como uma atribuição municipal e, como tal, a CMF deve assegurar que nenhuma família perca a sua moradia por dificuldades de pagamento dos créditos à habitação das subidas de taxas de juro. Deve ainda garantir aos jovens da nossa cidade o acesso a uma habitação digna, criando medidas que limitem o galopante aumento de preços que se assiste no mercado imobiliário, seja de compra ou de arrendamento.”, frisou o vereador Miguel Gouveia.

“O Funchal tem que ser pensado para que os funchalenses possam continuar a viver nesta cidade. Infelizmente, o que verificamos actualmente por parte de quem gere o município é uma obsessão com agradar a alguns interesses privados, empurrando os funchalenses para a periferia e para outros concelhos”, considera, insistindo: “As casas são para as pessoas, não para os investidores”.

Nas propostas da Ordem de Trabalhos, a Confiança absteve-se na proposta de “Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas e de Outras Substâncias Psicoactivas”, uma vez que a maioria PSD não esclareceu quais as iniciativas de prevenção e reabilitação que lhe deveria estar associado, indiciando que o mesmo seria um veículo para o despedimento de trabalhadores, assevera.

No que diz respeito à atribuição de benefícios fiscais, a equipa da Confiança votou favoravelmente à isenção de IMI e IMT a um projecto de reabilitação de um imóvel na Rua da Carreira, situado dentro da ARU Cidade ComVida, criada em 2015 e que abrange o centro histórico da cidade. Por outro lado, absteve-se em relação ao indeferimento da atribuição de benefícios fiscais de um prédio na Rua Conde Carvalhal.

No período de ntes da Ordem do Dia (PAOD) foram solicitados pela Confiança esclarecimentos sobre assuntos de interesse municipal, nomeadamente sobre o enorme aumento das taxas  de utilização do campo de São Gonçalo, sobre os efeitos no trânsito da interrupção durante vários meses de uma faixa de rodagem na Rua 5 de Outubro, sobre o novo sistema de fiscalização dos parquímetros que obriga aos munícipes a se deslocarem à DRETT para pagamento e ainda sobre os derrames nas redes de água potável que se verificam na freguesia de Santo António.