Os deputados do PS-M estiveram esta manhã, na Fajã dos Padres, para apelar à população para que faça ouvir a sua opinião na consulta pública relativamente à instalação de novas jaulas de aquacultura na Ribeira Brava.

Olga Fernandes alertou que a ampliação da piscicultura na Ribeira Brava contempla a instalação de 20 jaulas de maior capacidade em frente às praias do Calhau da Lapa e da Fajã dos Padres, que se juntarão às 20 já existentes ao largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, com impacto directo no ambiente, na paisagem e na economia das freguesias da Ribeira Brava e do Campanário, refere um comunicado dos socialistas.

Na oportunidade, a deputada do PS destaca que a nova lei que regula o licenciamento da piscicultura retira a necessidade de existir um parecer vinculativo por parte das autarquias, passando o Governo Regional a decidir sozinho, afirmando que “quando isso acontece, o Governo decide sempre mal”.

O PS defende há muito uma aquacultura verdadeiramente sustentável, com estruturas submersíveis, de produção biológica e que respeita o ambiente, criticando o modelo e a forma como o Governo Regional tem lidado com este tema, afastando agora as Câmaras Municipais da decisão.

Olga Fernandes lamentou também que quando a edilidade ribeira-bravense foi chamada a pronunciar-se sobre a alteração da lei, optou pelo silêncio, seguindo uma disciplina partidária que prejudica os locais.

A União Europeia reconhece a importância da aquacultura como uma solução para a produção de alimentos, mas assume também que esta actividade gera poucas oportunidades de emprego, poucas oportunidades para as comunidades locais e uma actividade conflituosa com outras actividades como o turismo que devem ser equacionadas na decisão de autorização, refere o PS.

Por isso os socialistas frisam que a consulta pública sobre as novas jaulas decorre até 28 de Dezembro, e convidam a população a expor as suas preocupações relativamente à instalação destas jaulas, para obrigar o Governo a recuar na sua intenção de destruir dois importantes locais de lazer no concelho da Ribeira Brava.