Filipe Sousa anunciou ontem em reunião de Câmara, que vai pedir uma audiência à Procuradora Geral da República, para apuramento dos factos que ficaram por investigar no processo que opõe a Tijolo Branco à Câmara Municipal e Santa Cruz no caso Quinta Escuna.
Tratase de um processo no âmbito do qual o promotor pede uma indemnização de 32 milhões de euros, por ter sido impedido de realizar um negócio de aluguer do prédio que o actual autarca e então vereador da oposição conseguiu, juntamente com os restantes vereadores da oposição, que fosse revogado por entender ser lesivo aos interesses do Município.
Na reunião de ontem, Filipe Sousa estabeleceu um paralelo entre o que está em causa relativamente à Quinta Escuna e a Operação Teia, que acusa o ex-autarca Miguel Alves, agora secretário de Estado.
O autarca revelou que estão agora a decorrer as audições prévias da acção intentada pelo promotor da Tijolo Branco. “Em causa a revogação de uma autêntica negociata que esteve para se realizar quando o PSD geria os destinos de Santa Cruz e que colocaria o Município a pagar uma renda mensal de um milhão e seiscentos mil euros, por um edifício de serviços partilhados, no qual estava previsto se instalarem a Câmara, as Finanças e o Tribunal”, refere uma nota da autarquia.
Com a intenção de demonstrar a gravidade do que estava a ser “cozinhado”, Filipe Sousa lembrou que tudo começou com a compra do prédio da Quinta Escuna pela Fundação Social Democrata, tendo na altura a autarquia prescindido de exercer o direito de preferência. Passados uns dias, a Fundação Social Democrata vende a Quinta Escuna ao actual promotor da Tijolo Branco por um valor superior a 1,2 milhões de euros. Passados mais uns dias, o prédio é valorizado em mais de três milhões de euros, e é então constituída a Tijolo Branco para concorrer à oferta pública de arrendamento da Quinta Escuna.
Na altura, toda a oposição se opôs àquilo que consideravam ser uma negociata que o PSD tinha aprovado por maioria, afirma a CMSC.
Quando em 2009 a oposição em Santa Cruz passou a ter, toda junta, maioria no executivo, Filipe Sousa apresentou uma proposta de revogação dessa mesma deliberação, dado que comprovadamente estava em causa um negócio ruinoso para o Município, numa altura em que este já dava evidências de ruptura financeira.
Depois de aprovada a revogação, o PSD, que então governava a autarquia, em vez de defender o erário público, veio defender o empresário dizendo que este tinha direito a uma indemnização, prossegue a nota do executivo de Filipe Sousa. Este posicionamento dá força ao empresário, que logo interpõe Providência Cautelar e o Arresto dos bens de todos os vereadores da oposição que tinham aprovado a revogação.
“Felizmente que em Junho de 2013, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal declarou improcedente essa providência cautelar, declarando, e cito, não ter detectado qualquer indício por parte dos proponentes da proposta de revogação que permita concluir pela intenção de causar prejuízos à Tijolo Branco. Bem pelo contrário, perpassa as declarações de votos dos vereadores que votaram favoravelmente esta revogação uma preocupação relativa à sustentabilidade financeira da pessoa colectiva Município de Santa Cruz”, recordou, a respeito.
Filipe Sousa acusa o PSD de estar a apoiar o promotor da Tijolo Branco contratando serviços jurídicos externos, continuando na senda de prejudicar o Município, com a acção principal no âmbito da qual decorrem agora as audições prévias.
O edil santacruzense recordou que além da “negociata”, o então presidente de câmara “ainda teve o desplante de dizer que a sustentabilidade financeira do Município seria assegurada pela venda do actual edifício do Tribunal de Santa Cruz. Ou seja, iria pagar uma fortuna para alugar um edifício a um empresário do PSD e, ao mesmo tempo, vender património que não interessa a nenhum autarca alienar”.
“Nota-se em todo este processo uma clara promiscuidade entre um partido político que governa esta região e que governou Santa Cruz, e um dito empresário, supostamente militante do PSD, que constituiu uma empresa para usufruir de dinheiros públicos, tal como está a acontecer com os factos em causa na Operação Teia”, conclui.
“Perante estes factos, e porque os contornos do mesmo são em tudo idênticos ao que se está a passar no município de Caminha, com a única diferença de que nós revogamos a negociata na altura certa e a bem do interesse público, iremos apelar mais uma vez aos serviços do Ministério Público para averiguarem o que não foi averiguado e irei, por isso, solicitar uma reunião urgente com a Procuradora Geral da República”, anunciou Filipe Sousa.
De resto, na reunião de ontem foi aprovado o início do Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor da Faixa Marginal VRll – Aeroporto da Madeira
A oportunidade de elaboração deste plano decorre da necessidade de dotar o local e os utentes da infraestrutura aeroportuária de equipamentos e serviços complementares de apoio, criando condições para o desenvolvimento da faixa marginal junto à orla marítima, que pela sua localização privilegiada e considerando as condições de acessibilidade rodoviárias existentes, permite a potencialidade dos recursos naturais existentes na ligação de proximidade com centro urbano da cidade de Santa Cruz.
A proposta de plano permitirá um tratamento mais detalhado ao nível da implantação de novas infraestruturas e na definição de regras mais concretas que regulem a construção das novas edificações, bem como no desenvolvimento do espaço público e nas novas acessibilidades viárias.
Aprovados foram também vários apoios sociais na área da saúde e reabilitação de imóveis e dois votos de louvor e atribuição de medalhas de mérito à Equipa de Squash do Galo Mar e a Rita José Quintal, natural do Caniço, e que foi escolhida como a única portuguesa embaixadora da Bioeconomia, um programa lançado pela Comissão Europeia.
