
A 29 de julho de 2022, o Governo Regional, através de uma portaria conjunta das Secretarias Regionais das Finanças e do Turismo autorizou a distribuição dos encargos orçamentais relativos à Empreitada de Recuperação da Fortaleza de São Tiago – Museu de Arqueologia da Madeira, no montante total de €715.000.00.
Ontem, esta portaria foi revista.
“Havendo necessidade de alterar a Portaria n.º 437/2022, publicada no Jornal Oficial n.º 134, Suplemento, Iª Série, de 29 de julho, manda o Governo Regional da Madeira, através do Secretário Regional das Finanças e do Secretário Regional de Turismo e Cultura, o seguinte:
1.º O n.º 1 da Portaria n.º 437/2022, de 29 de julho, passa a ter a seguinte redação:
“1.º Os encargos orçamentais relativos à Empreitada de Recuperação da Fortaleza de São Tiago – Museu de Arqueologia da Madeira, no montante total de €579.000.00 (quinhentos e setenta e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ficam assim repartidos pelos anos económicos de:
2022:€216.095,55; 2023:€ 362.904,45.”
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