CMF aprova revisão de sete regulamentos municipais: Calado quer justiça nos apoios

Foto: André Ferreira/CMF

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje a abertura de sete processos de revisão dos regulamentos municipais existentes, “para introduzir alterações o mais rapidamente possível”, anunciou o presidente da CMF, no final da reunião semanal.

Entre os regulamentos a serem revistos destaque para os Regulamentos de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior, Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos, do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento, de Bolsas de Investigação do Município do Funchal, de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal e do Orçamento Participativo do Funchal.

Pedro Calado justifica a necessidade da revisão destes regulamentos municipais para fazer face ao crescente quadro de dificuldades económicas de muitas famílias.  A coligação ‘Confiança’ absteve-se no regulamento

No caso do Regulamento de Atribuição de Bolas de Estudo aos Estudantes do Ensino Superior, mecanismo que passou a incluir os mestrados não integrado e cursos técnicos superior profissional, o presidente da autarquia aponta como objetivo fundamental introduzir o critério de justiça social, salientando o facto de no atual regulamento não haver qualquer limitação à atribuição destes apoios.

 “Nós identificámos que foram atribuídos 125 mil euros a famílias que não apresentam carências financeiras”, salientou, sublinhando ser de “inteira justiça social que os apoios sejam muito bem selecionados e dirigidos a famílias que realmente precisam. Queremos abranger mais pessoas, mas deixar de dar às que não precisam para dar a quem precisa”, defendeu o autarca.

Em relação ao regulamento dos apoios aos medicamentos, Pedro Calado disse acontecer o mesmo.  “Há uma lacuna no regulamento que permite que as pessoas utilizassem este apoio para outros produtos que não tem nada a ver com medicamentos e, são estas situações que, nós queremos corrigir, porque sabemos que 2023 vai ser um mano exigente , de apoio social , de grandes carências, em que nós queremos, efetivamente, ser justos e corretos sobretudo com as famílias que mais necessitam”, vincou.