Sara Madruga alerta para falhas na área da Justiça

“Não há nenhuma razão para que não exista diálogo e para que não sejam encontradas as soluções que faltam e que tanto penalizam a área da justiça no nosso País, um País onde falta regulamentar o Estatuto profissional dos Guardas Prisionais e onde estes esperam pela sistema de avaliação de desempenho que vem sendo prometido desde 2014, aguardam 22 anos por uma promoção e não são alvo de novos concursos de admissão, para além de assumirem as suas funções sem as condições básicas ou nem sequer a medicina no trabalho” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se à Ministra da Justiça, na audição que teve lugar na Assembleia da República.

Ocasião em que lembrou o Relatório do Observatório Permanente de Justiça “que propunha uma revolução nos serviços prisionais e que não saiu do papel”, assim como o Plano de requalificação e modernização do sistema prisional apresentado pelo Governo da República em 2017, que apontava, entre outras medidas, a construção de cinco novos estabelecimentos prisionais “que também não avançaram”, numa altura em que, contrariando as declarações da Ministra quanto à sobrelotação destes espaços, reiterou que “não só há sobrelotação nas prisões, como é exemplo o Estabelecimento Prisional do Funchal, como muitos destes espaços funcionam com condições inaceitáveis, designadamente o de Ponta Delgada, que recentemente visitamos”.

Sara Madruga da Costa que, nesta oportunidade, fez questão de lembrar que o Subsídio de Insularidade continua a não ser pago aos Guardas Prisionais residentes na Madeira, “o que é uma discriminação salarial inaceitável”, apelando à correção desta injustiça “e à consagração de um suplemento de fixação aplicável e pago a todos, independentemente da sua origem e naturalidade”, questionando, igualmente, para quando é que está previsto o reforço de funcionários judiciais na Comarca da Madeira e qual o ponto de situação das obras nas infraestruturas, designadamente no Tribunal da Ponta do Sol, “cujas obras urgentes só avançaram após a nossa insistência e ainda não são suficientes existindo obras pendentes”.

Uma intervenção que complementa as preocupações deixadas, por Sara Madruga da Costa, na semana passada, relativamente à PSP. “Além da valorização remuneratória que tarda a ser uma realidade, a falta de efetivos na PSP é um problema transversal a várias zonas do País que também está a afetar a Madeira e é preciso que o Governo da República dê, efetivamente, uma resposta cabal ao problema, que não passa, apenas e só, por medidas avulsas ou simplesmente reativas”, vincou, naquela oportunidade,  deixando claro que os números anunciados pelo Governo, de 37 novas entradas, “fica muito aquém das reais necessidades na Região, dado as aposentações e saídas entretanto verificadas”.

“Também no caso da PSP, o Subsídio de Insularidade continua por consagrar a todos os profissionais e continua a aplicar-se, apenas, a algumas forças e serviços de segurança a desempenhar funções na Madeira”, disse, exigindo, por outro lado, uma intervenção urgente nas Esquadras da PSP na Madeira, que estão “gravemente degradadas e aguardam, há anos, por uma resposta”.