Miguel Iglésias pediu defesa das RUP ao secretário de Estado dos Assuntos Europeus

O deputado do PS-M à Assembleia da República Miguel Iglésias pediu, hoje, ao secretário de Estado dos Assuntos Europeus para que reforce, junto da Comissão Europeia, a defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas (RUP) – no caso concreto a Madeira – no que se refere aos mecanismos financeiros para os próximos anos.

Na manhã de hoje, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, aquando da audição a Tiago Antunes, o parlamentar socialista focou a sua intervenção no contexto vivido pelas RUP, destacando a estratégia e as ações prioritárias da União Europeia para estas regiões, mas alertando para os muitos condicionalismos que as mesmas ainda enfrentam.

Apesar dos instrumentos transversais, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os fundos da política de coesão, os instrumentos horizontais e o Instrumento de Assistência Técnica, Miguel Iglésias alertou para o facto de as RUP terem sido particularmente afectadas economicamente pelos efeitos da pandemia de Covid-19, tendo a Madeira sofrido uma queda do PIB de 14,3% e os Açores de 9,2%, quando o País, no seu todo, viu o PIB cair 8,4%.

Esta foi, aliás, uma realidade que teve paralelo nas restantes regiões ultraperiféricas europeias, nomeadamente Canárias, o que comprova a fragilidade destes territórios e a sua dependência relativamente a determinados sectores económicos, nomeadamente o Turismo, no caso da Madeira.

O deputado do PS apontou ainda o facto de a Madeira ter a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social (28,9% em 2021, muito acima da média nacional), a maior taxa de desemprego e o menor poder de compra do País, e deu conta que, nos últimos 10 anos, mais de 17 mil pessoas abandonaram a Região por falta de oportunidades.

Miguel Iglésias considerou ser necessário reflectir sobre estas questões a nível regional, sendo que os instrumentos europeus financeiros nos próximos anos devem ter um papel extraordinário para resolver estes problemas estruturais. Não obstante, e tendo em conta a determinante influência nacional, o parlamentar solicitou ao secretário de Estado dos Assuntos Europeus a confirmação da “total ação do Governo da República” para defender os interesses das Regiões Ultraperiféricas – Madeira e Açores – em questões “sensíveis mas importantíssimas”, como os Auxílios de Estado, os apoios da Agricultura e Pescas, os Acordos Comerciais Internacionais, o Ambiente, a Dimensão Social, a Economia Azul, entre outros, no âmbito da Parceria Estratégica da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, que contou com o contributo das Regiões, em particular no seguimento da Conferência de Ponta Delgada realizada no final do ano passado.