Marta Freitas elogia “Orçamento de contas certas para a Madeira”

A deputada do PS-M à Assembleia da República, Marta Freitas, realçou hoje que o Orçamento do Estado para o próximo ano é um Orçamento “de contas certas”, particularmente para a RAM.

Durante a discussão do documento orientador para 2023, que decorreu hoje no Parlamento, Marta Freitas interpelou o ministro das Finanças, Fernando Medina, referindo o facto de uma vez mais o Governo da República assumir os compromissos com a Região e desmontando, assim, “as mentiras repetidamente proferidas pelos deputados do PSD”, refere um comunicado socialista.

A parlamentar socialista disse que, como tem vindo a acontecer desde 2015, o Executivo do PS assume o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, destacando o facto de a Madeira receber no próximo ano mais 9 milhões de euros ao abrigo desta Lei e, na globalidade, mais 20 milhões de euros comparativamente a 2022, fruto também da duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital.

“É um facto indesmentível, por muito que custe ao PSD”, apontou.

Já no que concerne à nova infraestrutura hospitalar, Marta Freitas vincou tratar-se de uma obra pública fundamental para todas e todos os madeirenses e para a melhoria da qualidade do Serviço Regional de Saúde, dando conta que existirão mais de 600 camas para internamento nas diversas especialidades.

A deputada explicou ainda que esta obra só é possível porque o Executivo do PS decidiu assumi-la como Projecto de Interesse Comum Nacional.

“É graças a este Governo que teremos um hospital à altura das necessidades e expetativas dos madeirenses”, afirmou, acrescentando que é “frustrante a tentativa constante do PSD e do Governo Regional da Madeira de colocarem em causa estes factos e de menorizarem todo este trabalho e compromisso”. “O que aqui afirmamos é absolutamente necessário, porque não podemos deixar que, na Madeira, uma mentira repetida mil vezes pelo PSD se torne numa verdade”, sublinhou Marta Freitas.

A deputada socialista fez, por isso, questão de clarificar várias matérias, a começar, como referido, pela garantia do co-financiamento de 50% da construção e equipamentos do novo hospital, mas também a requalificação dos tribunais e das esquadras da PSP, a substituição dos cabos submarinos e o aumento das garantias financeiras do Estado à Região.

Focou ainda os mais de 7 milhões de euros anuais entregues à Empresa de Eletricidade da Madeira pelos direitos de passagem, os mais de 17 de milhões de euros anuais de transferências de receitas dos jogos sociais e a reciprocidade entre os serviços de saúde nacional e regional.

São, conforme rematou, apenas alguns exemplos do “muito trabalho e cooperação” realizados pelo Governo da República do PS.