Miguel Iglésias questiona ministro sobre tributação de criptomoedas

O deputado Miguel Iglésias solicitou, hoje, esclarecimentos ao Ministro das Finanças sobre como se processará a tributação dos criptoactivos, “medida inovadora que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023”, refere um comunicado do PS.

Na audição ao titular da pasta das Finanças, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o deputado eleito pelo PS-M à Assembleia da República questionou Fernando Medina a respeito deste sistema monetário digital que ainda levanta dúvidas em muitos cidadãos e investidores.

Conforme recordou o parlamentar, o Governo solicitou um estudo à Autoridade Tributária, tendo esta entidade proposto genericamente que os ganhos com estes activos fossem equiparados às mais-valias de rendimentos de capitais.

Nesta sequência, o Executivo propõe no Orçamento do Estado para o próximo ano que as mais-valias com a venda de criptomoedas, detidas por menos de um ano, fiquem sujeitas a 28% de IRS, quando não se opte pelo englobamento. Já para quem aposta no longo prazo, os ganhos estão isentos de imposto, a partir dos 365 dias.

Além disso, a proposta do Governo alarga o IRS a actividades como a mineração e a emissão de criptoactivos e estende o Imposto de Selo aos donativos em criptomoedas e às comissões cobradas pelas plataformas de negociação.

Por estes factos, Miguel Iglésias considerou ser “consensual a necessidade de estabelecer um regime fiscal que regule esta área, de modo a corrigir desigualdades em relação a outros activos financeiros e mobiliários, que são justamente tributados”. Tal como referiu, existindo rendimentos e existindo mais-valias das transações destes criptoactivos, os mesmos têm necessariamente de ser tributados.

“Num estado de direito democrático, parece-nos curial a criação de um regime fiscal próprio e adequado para os mesmos”, sublinhou o deputado socialista.

O parlamentar eleito pela Madeira aproveitou para dar conta das preocupações que têm sido manifestadas por associações representativas deste sector, as quais, embora tenham no geral sinalizado como positiva a clarificação sobre o regime fiscal aplicado, “consideram que estaremos em desvantagem face aos regimes de outros países e o risco de início da saída de vários investidores e empresas do País, que contribuíam muito positivamente para a nossa economia e para o crescimento do ecossistema desta área tecnológica e digital inovadora”.

Do mesmo modo, o deputado solicitou esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas quanto ao reporte e à forma como o Governo e a Autoridade Tributária procederão à fiscalização deste tipo de transacções, até pela dificuldade em classificar muitos destes activos.