Deteriorada governação

Na sessão solene do dia do Concelho de Câmara de Lobos, 4 de outubro, apenas usaram da palavra Manuel Pedro Freitas, Pedro Coelho e Miguel Albuquerque, todos eleitos na lista do PSD. Neste dia solene a voz deve ser dada aos representantes legítimos do povo, quer os que estão no governo, quer os que estão na oposição. É assim que entendo as democracias adultas.

Práticas que apoucam a democracia na Região e conduzem aos previsíveis desfechos. Discursos de pura campanha partidária, de ataques políticos à oposição, de ocultação das fragilidades e dos erros grosseiros da governação, quer local quer regional, vazios de conteúdo, sem esperança e sem futuro.

Os Presidentes do Governo e da Câmara limitaram-se à pura campanha eleitoral.  Limitaram-se a falar de passado e dos passos lentos que foram dados para melhorar a vida das pessoas. Parcos passos e oportunidades desperdiçadas para potenciar o crescimento sustentado e sustentável da Região.

Mesmo falando do passado deveriam ter vergonha daquilo que não foram capazes de fazer, ao longo de quase 50 anos de Autonomia, para tirar a Madeira das regiões mais pobres do País. A Madeira apesar do progresso é a Região do País que apresenta mais atrasos estruturais quer económicos, quer sociais e políticos.

Basta olhar as estatísticas oficiais dos índices de desenvolvimento social, económico e financeiro da Região. Basta olhar para a instrumentalização partidária das organizações e dos serviços da administração para servir interesses, que não os do bem-comum.

Falam do passado, mas não falam de futuro.  Quais são as soluções para atenuar as graves dificuldades da crise que a maioria das famílias enfrenta? Por exemplo, medidas para devolver rendimentos às famílias, baixando a pesada carga fiscal, usando Autonomia para reduzir o diferencial fiscal quer no IRS, quer no IVA em 30%. As taxas de IVA na Madeira são de 5%, 12%, e 22%, enquanto nos Açores são de 4%, 9% e 16%. No IRS nos 9 escalões os madeirenses pagam mais em 7 do que os açorianos. Nos Açores a Autonomia é usada para servir a economia e a população. Na Madeira Autonomia serve para instrumentalizar as instituições e as pessoas, alimentando a dependência familiar e empresarial, a perversa cultura da subordinação para condicionar a liberdade cidadã e continuar a servir os interesses do costume.

Quais são as soluções para travar a desertificação física e humana das freguesias rurais do Concelho e da Região? Por exemplo, Câmara de Lobos tem os índices de poder de compra per capita dos mais pobres da Região e do País. Tem a maior perda de população nas freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra. As famílias pagam o IMI mais elevado de todos os concelhos da Região. Tem graves problemas de mobilidade que limitam as condições de atratividade dos investidores e empregadores. Metade do Concelho não tem saneamento básico, para não falar nos problemas de recolha de lixos e de distribuição de água. Tem graves problemas de habitação e de pobreza familiar.

Câmara de Lobos enfrenta uma crise sem paralelo no setor da agricultura e das pescas. Terras abandonadas, frota pesqueira antiquada (com cerca de 50 anos), mão de obra envelhecida e rendimentos de subsistência para as pessoas que cavam a terra e enfrentam as ondas do mar.  Não há medidas integradas para tornar estes setores tradicionais sustentáveis, para aumentar os rendimentos de quem trabalha e atrair jovens agricultores e pescadores.

São respostas a estas inquietações que Câmara de Lobos e a Região precisam, mas o que se vê é um Governo Local e Regional sem esperança e sem visão.  O que se vê é uma confrangedora ausência de soluções para os problemas estruturais, quer sociais, quer económicos do Concelho e da Região que teimosamente persistem com esta deteriorada governação.

05/10/2022