O PSD vem queixar-se publicamente de que o JPP afastou uma proposta PSD-CDS de aumento e pagamento antecipado de bolsas de estudo, considerando “lamentável” e “inaceitável que, em democracia, propostas que visam melhorar a vida dos cidadãos e, neste caso, dos jovens deste concelho, sejam simplesmente chumbadas apenas e só por interesses político-partidários”.

As acusações são do deputado municipal eleito pela coligação PSD/CDS ‘Cumprir Santa Cruz’, Ricardo Freitas, que diz que os estudantes do concelho “só não recebem mais dinheiro e mais cedo porque o JPP decidiu afastar essa proposta”.

Os deputados municipais social-democratas mostraram-se indignados lavrando o seu protest em acta. Dizem que o JPP, com interpretações erradas da lei, impediu que fosse objecto de discussão, durante a Assembleia Municipal que hoje teve lugar, “uma proposta que tinha por objectivo aumentar as bolsas de estudo até 1.500 euros e garantir o seu pagamento antecipado, até ao mês de Dezembro do ano lectivo a que dizem respeito, chegando, ainda, a mais beneficiários”.

Ricardo Freitas mostrou-se “muito preocupado com a forma de actuar do JPP que, tentando fugir à discussão das propostas do PSD/CDS, apresentadas no ponto específico da ordem de trabalhos que aborda o tema e perante o órgão próprio e com competência na matéria em causa, reiteradamente as retira do debate e da votação, desconsiderando as responsabilidades institucionais de outros eleitos e remetendo os contributos da oposição para discussão pública”.

“O JPP impediu que os deputados da Coligação ‘Cumprir Santa Cruz’ participassem no debate e apresentassem propostas na Assembleia Municipal” uma actuação que diz ser “ilegal, irresponsável e absolutamente antidemocrática”.

Por isso, ameaçam avançar com uma queixa na Procuradoria-Geral da República. “Não podemos permitir que usem todo o poder que receberam do povo para evitar opiniões contrárias e para abusar desse poder, para insultar e impedir que os eleitos pela Coligação cumpram a sua função”.