PCP insiste: há uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados

Os comunistas voltaram hoje a insistir na necessidade de não se usarem abusivamente os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais, por parte do Governo Regional para suprir necessidades de trabalho permanente na administração pública. Ricardo Lume, que tem insistentemente denunciado esste assunto, voltou a acusar o GR de “perverter propositadamente os objectivos” destes programas  para colmatar necessidades permanentes de trabalho.

“Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem apenas um subsídio de 443€ pago pelo Instituto de emprego para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte colectivo”, refere o deputado comunista.

“Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas”, denunciou.

“Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho”.

O PCP entregou na Assembleia Legislativa Regional  um Projecto  de Decreto Legislativo Regional  para garantir que nos procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho uma  majoração de 30% na avaliação aos candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais ou  Programas de Ocupação Temporária de Desempregados nos últimos 3 anos na administração pública na área de recrutamento.