PCP quer medidas para combater aumento do preço dos combustíveis

O PCP, realizou uma acção de contacto com a população para defender medidas para combater a escalada dos preços dos combustíveis. Ricardo Lume considerou fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar o aumento da escalada dos preços nos combustíveis na Região, com a redução da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos e a fixação de preços máximos que combatam a especulação.

“As Regiões Autónomas têm poderes para reduzir os impostos até 30% relativamente ao aplicado a nível nacional e também o poder de regular os preços”, disse.

“Ao contrário do que acontece a nível nacional em que o preço dos combustíveis está liberalizado nas Regiões Autónomas o preço dos combustíveis são fixados por portaria pelos Governos Regionais. Mas se compararmos o preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira com os praticados na Região Autónoma dos Açores, verificamos que na Madeira pagamos mais caro os combustíveis. Por exemplo, nesta semana na Região Autónoma da Madeira a Gasolina 95 custa 1,88€ por litro e o Gasóleo Rodoviário custa 1,81€ por litro. Por sua vez, na mesma semana na Região Autónoma dos Açores a Gasolina 95 custa 1,77€  por litro e o Gasóleo Rodoviário custa 1,73€ por litro. Esta diferença de preços demonstra que está ao alcance do Governo Regional da Madeira reduzir o preço dos combustíveis, na nossa Região”, concluem os comunistas.

“O Governo da República aprovou, para vigorar no continente, a partir de 2 de Maio, uma redução do ISP de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo, uma realidade que ainda não foi aplicada na Região e que pode ser acompanhada de uma redução até 30%”, refere o PCP.

“À redução do peso dos impostos nos combustíveis devem corresponder outras medidas de fixação de preços e margens de lucro. Caso contrário, pode acontecer que quaisquer medidas fiscais sejam imediatamente apropriadas pelas grandes petrolíferas, ficando sem efeito sobre o preço pago pelos consumidores, como aconteceu esta semana  no continente em que, apesar da redução do ISP na ordem dos 15 cêntimos por litro de gasolina e 14 cêntimos por litro no gasóleo, a redução de preço pago pelo consumidor final ficou pelos 8 cêntimos”, considera o partido.

“Perante um falso mercado, baseado em pressupostos artificiais, é imprescindível um controlo sobre as margens de lucro. Não é aceitável a manutenção de um mecanismo de formação de preços cuja base assenta, não no preço real do barril de petróleo no momento da sua aquisição, mas nas cotações da Praça de Roterdão (CIF NWE /Platts), um índice artificial comandado e decidido pelas grandes petrolíferas”.

Para dar resposta à necessidade  de garantir uma redução do preço dos combustíveis,  o PCP agendou para ser  discutido e votado na próxima semana no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que utilize os poderes autonómicos reconhecidos na Constituição da República e no Estatuto Político-administrativo para reduzir em 30% o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e para fixar os preços máximos dos combustíveis de acordo com critérios que defendam os madeirenses e porto-santenses e não apenas os interesses das grandes petrolíferas.»