Brício Araújo critica gastos da CMSC com advogados

Brício Araújo apontou hoje baterias à Câmara de Santa Cruz. “Temos muitas dúvidas acerca da oportunidade e dos critérios que são seguidos na contratação de serviços jurídicos”, por parte da edilidade, disse.

Uma prática recorrente que, hoje, na reunião de vereação, foi, mais uma vez, provada, com nova contratação de assessoria – contratação essa quem nem sequer estava prevista na ordem de trabalhos, criticam os social-democratas. Ao abrigo das normas legais e constitucionais aplicáveis, o PSD vai dar entrada com um requerimento para ter acesso “a todos os elementos respeitantes a esta matéria, ao longo dos últimos oito anos, de modo a aferirmos se estes processos estão ou não em conformidade”.

O vereador eleito pela coligação PSD/CDS “Cumprir Santa Cruz” é taxativo ao afirmar que “não pode ser o povo de Santa Cruz a pagar assessorias constantes que visam, apenas, disfarçar a incompetência do Executivo”.

Recordou que “já em 2021, tinha vindo a público o facto desta autarquia despender mais de 1 milhão de euros na contratação de advogados, um valor que nos parece manifestamente exagerado, face àquelas que são as necessidades do Município”.

No requerimento a apresentar, é solicitada a cópia de todos os elementos documentais essenciais, relativos aos procedimentos de contratação de serviços jurídicos nos últimos 8 anos, especificando o tipo de contratação (ajustes directos e critérios de escolha de entidades convidadas a participar em consultas prévias e respectivas respostas), bem como a cópia dos respectivos contratos e custos e despesas assumidas, concretizando, ainda, o número de acções judiciais pendentes e findas, e, neste último caso, com cópia de acordos judiciais, respectivas decisões homologatórias, e decisões judiciais finais transitadas em julgado, com informação dos encargos em que incorreu o Município de Santa Cruz.