Sara Madruga recorda falta de funcionários judiciais e de obras nos tribunais da RAM

A manifesta falta de meios na área da justiça e as obras que continuam pendentes na Comarca da Madeira foram alguns dos alertas deixados, esta manhã, pela deputada Sara Madruga da Costa. Foi  na audição à Ministra da Justiça, que se realizou no parlamento nacional, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade.

Estas preocupações, conforme destaca Sara Madruga, já se arrastam há vários anos para prejuízo das condições de trabalho dos profissionais e do próprio serviço que se presta aos cidadãos.

“Existe uma enorme carência de funcionários judiciais na Madeira, apesar de existirem inúmeros funcionários disponíveis para trabalhar na Região e este é um problema que afecta dramaticamente o funcionamento da justiça e que carece de uma solução urgente” disse Sara Madruga da Costa.

Neste momento, faltam cerca de 15 funcionários judiciais na Comarca da Madeira. O Governo da República também não tem promovido, “conforme devia, a admissão de novos funcionários, para além de não ter avançado com a progressão das carreiras”. Isto, reforça, “a par da falta de Magistrados do Ministério Público e de Procuradores da República, já que, comparativamente com outras comarcas do País, o número destes profissionais na Região é muito inferior e desproporcional”.

Oportunidade em que a deputada reiterou, igualmente, a necessidade do Governo da República avançar com um conjunto de obras nos Tribunais da Região, frisando que as obras no Tribunal da Ponta do Sol só avançaram após a insistência dos deputados do PSD/M.