A Associação Cartilha Madeirense promoveu no passado dia 9 um encontro de agricultores produtores de Banana, Vinho, Cana Sacarina, e Hortaliças com o objectivo de analisar e discutir o estado actual do sector primário na região, refere uma informação às Redacções.

“Constatação óbvia foi a da fragilidade da agricultura da Madeira causadas por políticas inconsistentes e despreocupadas por parte dos sucessivos governos da região. As estratégias, coerência de objectivos e de governança do sector é deficiente e a falta de visão e de estratégia operacional é gritante”, acusa-se.

“Desde o início da autonomia que os governos regionais trataram todas as actividades do sector primário de forma desimportante e subalterna em relação aos outros sectores. A imagem do pobre, bruto coitado e iletrado agricultor ou pescador madeirense foi base para a montagem de um regime de desvalorização e de subjugação da nobreza da actividade de Agricultor e de Pescador, resultando num estranho formato de exploração: O da desvalorização e menosprezo”, acusa esta agremiação.

“As opções governamentais assentaram na importação massiva de bens e produtos de forma a alimentar os transportes e as redes de distribuição. Nenhuma estratégia objectiva e tecnicamente correcta foi desenvolvida no sentido de valorizar, enquadrar e equilibrar a produção local com a importação. A “lógica” governativa regional foi a de quanto mais importação melhor, assim o governo regional ostensivamente e sem qualquer sentido de responsabilidade deixou o sector primário à deriva entre subsídios para “calar” os mais reivindicativos e meias medidas para parecer que “estava fazendo alguma coisa”.

Entretanto venceram as empresas de transporte e logística e a grande distribuição, super e hipermercados sempre apadrinhados pelo governo regional e seu antigo presidente. Sem compaixão o sector primário foi esmagado e deixado a sua sorte até os dias de hoje. O Bananicultor não é livre de comercializar, à sua conta e risco, o que é originalmente seu. O Governo, através da GESBA, obriga e manda. Tem de ser assim ou nada…! Não é justo e muito menos aceitável?

Os lucros da Gesba em vez de aplicados em carros, mordomias, aquisições supérfluas, “assessores de luxo” e investimentos inexplicáveis, deveriam e serão, pela lei, futuramente distribuídos pelos produtores de banana. É abusivo, faccioso e injustificável que incorporem e invistam esses benefícios e não os distribuem por quem lhes fornece, sem escolha possível, a matéria-prima com a qual fazem fortuna. O funcionamento desta organização de capital público, Gesba, tem matéria judicial e administrativa por explorar junto da Europa e junto aos seus tribunais. O seu regime de funcionamento não é lícito”, afirma-se em comunicado.

Quanto à Cana Sacarina, de esquecida e desvalorizada, sofreu diabólicos ataques à sua produção durante décadas. O governo regional impôs políticas de reconversão sem qualquer visão de mercado e potencial evolutivo da produção. Tratou o produtor e a produção como uma “doença” ruim. O Governo do Sr. secretario da agricultura, com a evolução da produção de Rum e de Mel, mantém artes políticas e sociais de subjugação até o nível da escravidão, seja do produtor seja do trabalhador da cana. Garantir lucros exponenciais aos engenhos e as redes de distribuição de Rum e Mel é o seu foco, quando o Rum, sob as suas diferentes formas e transformações comerciais, é provavelmente o produto do sector primário que mais receita fiscal traz para a região. No entanto a política e estratégia do governo regional segue a mesma lógica exploratória da Banana da Madeira.

Não criou uma Gesba da Cana de Açúcar, mas criou os “engenhos gesbas”, ou seja, obriga o produtor a receber o que o engenho, “quer pagar” e só assim e dessa forma, lhe é entregue o apoio europeu que tem direito por cada kilo de cana produzido, ou seja não há negociação do preço da cana sacarina.

Não existe espaço nem momento de negociação entre engenhos e produtores.

São insultuosos os 0,30 cêntimos/kilo pagos ao produtor”, afirma-se.

“O sector está em crescimento franco, com vendas que esgotam stocks e as enormes mais valias fiscais que o estado recebe pela produção de Rum. O valor do produto base mais compensação comunitária deveria estar nos 0.65 € (cêntimos de euro)

A diminuição da área de produção da Cana Sacarina é um dos efeitos visíveis pois determina inviabilidades de exploração ao se considerarem os preços de aquisição pelos engenhos.

O favorecimento e a cumplicidade com todos os empresários e empresas transformadoras, por parte do governo regional, é obvio, e tal indica conluio e concertação de inconfessáveis interesses estratégicos.

É o absurdo da escravatura da “agricultura autonómica”.

Nem os morgados do Sec. 16 exploraram tanto o lavrador madeirense”, refere a “Cartilha Madeirense”.