A Câmara do Funchal (CMF) aprovou hoje, na sua reunião habitual das quintas-feiras, o novo Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho. De acordo com a autarquia, realizou-se uma alteração no sentido de permitir dar trabalho às pessoas que estão em situação de sem-abrigo num projecto social que visa “retirar as pessoas da rua”.

O edil Pedro Calado recorda que está  em recuperação uma habitação para acolher quatro pessoas nessas condições.  Esta alteração numa das alíneas do regulamento, segundo referiu o presidente da CMF, é para permitir que estas pessoas, que já são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, (RSI) possam acumular este apoio social com o rendimento que vão receber da CMF.

Na reunião de hoje foi ainda aprovado, o novo Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo e a Actividades de Interesse Municipal. O documento segue agora para consulta pública durante trinta dias. Após esta auscultação, o documento sobe à Assembleia Municipal para aprovação final. Trata-se de um regulamento antigo com oito anos, e no qual Pedro Calado considera ser necessário alterar regras de funcionamento, porque “não faz sentido financiar entidades para fazerem obras dentro das suas instalações ao abrigo do associativismo”.

“Vamos dar mais apoio às entidades que colaboraram e que têm projectos sociais a apresentar e vamos tirar uma componente de realização de obras ao abrigo do associativismo”, anunciou.

Uma das grandes novidades deste novo regulamento é a subvenção financeira às associações desportivas tendo em conta o número de atletas com idade inferior a 15 anos, para os  incentivar à pratica desportiva .

Outra alteração que consta do novo regulamento é a obrigatoriedade da participação em eventos municipais por parte das associações contempladas com apoios. Esta cláusula não existia no regulamento  em vigor. Também novidade é a alteração no prazo para apresentação de candidaturas. Antes, a data limite era 31 de Agosto do ano anterior ao desenvolvimento da actividade ou projecto. Agora,  a autarquia atribui mais um mês , até  30 de Setembro.

As entidades estão obrigadas a acompanhar “com documentos justificativos das despesas”  o relatório de actividades, que demonstre a aplicação das verbas concedidas, como realça o presidente da CMF. “Não faz sentido que a autarquia não tenha conhecimento de onde é gasta a verba atribuída”, justificou.

Por outro lado, a CMF aprovou ainda esta quinta-feira a alteração ao Mapa de Pessoal do corrente ano, a fim de reforçar o número de postos de trabalho para garantir a consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias de alguns trabalhadores em funções no Município, valorizando e adequando as suas competências às exigências funcionais dos novos postos de trabalho, bem como para possibilitar a abertura de procedimentos concursais para recrutamento dos postos de trabalho mais carenciados, refere um comunicado. A presente proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2022 inclui o reforço de mais 75 postos de trabalho, em diversas áreas, conforme já foi referido.

A CMF deliberou ainda convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para o dia 24 de março, pelas 14h30.  Entre os vários  pontos da ordem de trabalho, consta a votação da  proposta de 2ª alteração ao Orçamento de 2022,  em virtude da receita extraordinária gerada de duas alienações, uma referente a  um prédio rústico e outra relativa a viaturas , em hasta pública. Uma proposta de alteração aprovada hoje.