A Associação Observatório das Paisagens e dos Panoramas do Arquipélago da Madeira realizou ontem a sua apresentação ao público enquanto organização não-governamental de Ambiente (ONGA) e para o Desenvolvimento (ONGD).
Não possui fins lucrativos e não tem nem procura qualquer objectivo político-partidário, racial, religioso ou filosófico, afirmam os seus fundadores.
“Este Observatório dos Panoramas e da Paisagem, fundou-se na constatação da necessidade de encarar a Qualidade Visual das Paisagens e dos Panoramas da nossa Região Autónoma, como um recurso valioso, enquanto reflexo do estado do ambiente, da sua sustentabilidade e do bem-estar social”, afirmam.
O Observatório promete seguir de perto as iniciativas europeias em matéria da Paisagem e participar publicamente nas anunciadas revisões do POTRAM, Plano de Ordenamento do Território da RAM e no POT, Plano de Ordenamento do Turismo.
“Activamente apresentaremos as nossas interpretações e sínteses definidoras das qualidades paisagísticas e enquadramentos urbanísticos e técnico-legais desses recursos”, anunciam.
Esta agremiação diz ainda que promoverá o desenvolvimento de técnicas, estratégias e programas de fiscalização que contribuam para o desenvolvimento e manutenção dos panoramas e paisagens regionais.
Tem como principal objectivo ser agente dinamizador e liderante em acções integradas de conservação, promovendo e participando na elaboração das políticas regionais, nacionais e internacionais para o desenvolvimento sustentável do planeta, referiu na cerimónia da sua apresentação pública.
“A sensibilização das sociedades sobre os valores e a diversidade da Paisagem, para a salvaguarda do património paisagístico e para a identidade dos lugares, são também princípios assumidos desta associação”, acrescenta-se.
“Consideramos como padrão definidor da paisagem a paisagem natural correspondente aos elementos naturais do espaço, e a paisagem cultural ou humanizada representando todos os elementos do espaço produzidos ou transformados pelas atividades humanas”, esclarecem os fundadores.
Para esta associação, se há desafios à cidadania madeirense, a paisagem e a sua conservação é um dos principais, se não mesmo o maior nos dias que correm.
O Observatório da Paisagem e dos Panoramas da Madeira considera-se na linha da frente na intervenção e na participação social construtiva e consciente, representando a qualidade paisagística e ecológica do arquipélago.
“Os parâmetros definidores da Convenção Europeia da Paisagem são assumidos como linhas orientadoras e definidoras da nossa postura perante a preservação da paisagem, do seu carácter, qualidades e valores”, refere.
“São da ordem do dia várias tentativas de apropriação da paisagem ou dos panoramas da nossa Ilha como activos transacionáveis. O teleférico do Curral das Freiras e a existência de áreas de aquacultura nas costas sul da ilha da madeira, sem esquecermos, o atentado da pavimentação do Caminho das Ginjas, da Frente Mar em São Vicente e a famigerada edificação em frente a um miradouro do Funchal: O Miradouro da Vila Guida”, são dados como exemplos do que de mau tem acontecido na Região.
“São estes exemplos sintomáticos da economia de casino que determinadas forças governamentais e interesses económicos pretendem explorar de forma selvática e sem qualquer atenção aos valores de base da identidade da nossa região ou aos seus, estabelecidos, direitos”, refere-se.
”Neste ensejo, o Observatório da Paisagem, posiciona-se publicamente contra a existência dos dispositivos e infraestruturas físicas visíveis da actividade industrial, Aquacultura, na costa sul da Ilha da Madeira, que, para além de todas as questões e polémicas biotécnicas, biogenéticas e ecológicas, para nós, são classificadas como Poluição Visual com grandes e incomensuráveis impactos na qualidade panorâmica do binómio: Terra e Mar”.
Persistir na exploração desta actividade “não passa de uma postura teimosa e insensível, bom exemplo do fanatismo economicista de quem não nutre qualquer respeito pelo bem comum e pelo, excelente, ativo que é a paisagem da nossa região”, denuncia a associação.
Quanto ao projecto do Teleférico do Curral das Freiras, “transforma aquele espaço num indecoroso prostibulo da paisagem madeirense”, uma “inconcebível tentativa de apropriação de um bem singular, e ex. Libris da monumentalidade da paisagem da Madeira”.
O Observatório espera que os decisores políticos tenham noção do impacto do teleférico na qualidade de vida da população e que não se trata apenas de uma questão política/económica, mas também de uma questão de consciência, de cidadania, de valores ecológicos, de cultura e de identidade do território, apela.
“Esperamos que esta ação, em nome e pelo respeito do valor paisagístico e cultural comum, seja anulada. Este projeto redunda num atentado criminoso à paisagem e aos valores culturais e ecológicos da região”.
O Observatório da Paisagem promete socorrer-se de “todos os expedientes, recursos e instrumentos legais e administrativos de forma que a integridade daquele local seja preservada em nome das populações compartes daquela localidade, assim como de todos os Madeirenses e Portugueses”.
