O dirigente do grupo parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, veio desafiar hoje os Açores a integrarem um esforço comum em torno da Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Convidado a falar sobre o futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas num seminário hoje realizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores, Jaime Filipe Ramos, apresentou a proposta de Revisão aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, em Junho de 2021, referindo que esta proposta é apenas o início de um caminho conjunto entre a Madeira e os Açores.
Pretende-se, desta forma, alcançar um compromisso e uma negociação responsável na Assembleia da República que permita aprovar uma Lei das Finanças das Regiões Autónomas para a próxima década, salienta uma nota dos deputados do PSD-M.
Os mesmos querem uma lei mais justa, “que possa reabilitar a confiança no relacionamento directo com o Estado, promover a estabilidade orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos financeiros para o futuro”.
Nesse sentido, a proposta aprovada no parlamento regional, conforme realçou Jaime Filipe Ramos, na apresentação realizada nos Açores, assenta em três pilares fundamentais: O Relacionamento entre o Estado e as Regiões Autónomas; A Estabilidade financeira das Regiões Autónomas; A Fiscalidade.
No que concerne à estabilidade financeira, Jaime Filipe Ramos sustentou que as regiões autónomas devem estar sujeitas a regras orçamentais iguais às da República, tendo ainda referido a criação de um fundo social de coesão que visa compensar as regiões autónomas pelos sobrecustos das desigualdades derivadas da insularidade, nas áreas da saúde e da educação.
Já no que se refere à fiscalidade, a proposta de LFRA da Madeira defende um regime da capitação do IVA e o aprofundamento da adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais, visando uma maior competitividade da Região, através da diminuição das taxas nacionais do IRS, do IRC, definindo os seus próprios limites.
