Governo Regional da Madeira salvaguarda postos de trabalho no Porto Santo

O Governo Regional da Madeira anunciou que vai integrar os oito trabalhadores do Aeroporto do Porto Santo que pertenciam ao quadro da extinta Direcção Regional de Aeroportos, e que desde 1992 exercem funções, primeiro na ANAM e, posteriormente, na ANA/Vinci.

A situação dos oito trabalhadores, com idades compreendidas entre os 56 e os 65 anos, que optaram por, ao longo dos anos, manter o vínculo com a Administração Pública da Região e, tendo em conta que a ANA/Vinci não pretende contar com os mesmos, é, agora, salvaguardada pelo Executivo Regional.

Tendo a Secretaria Regional de Turismo e Cultura a tutela dos aeroportos, os profissionais em causa serão contemplados no respectivo mapa de pessoal, sendo que de imediato, e porque se tratam de residentes no Porto Santo, transitarão em mobilidade para o gabinete do Secretário Regional das Finanças naquela ilha.

Os trabalhadores serão integrados na carreira da Administração Pública e na categoria profissional que está de acordo com as habilitações literárias de cada um, sendo que cinco ficarão como assistentes operacionais (1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico), outros dois como assistentes técnicos (11.º e 12.º anos de escolaridade) e o último manterá a carreira subsistente, uma vez que a mesma nunca foi objecto de transição no âmbito das reformas das carreiras gerais da administração pública.

O Governo Regional garante que estes trabalhadores sejam integrados na tabela remuneratória única, mantendo a remuneração base e a anuidade que vinham a auferir, valores que ainda serão acrescidos do subsídio de insularidade pago a todos os trabalhadores públicos que exercem funções no Porto Santo.