No âmbito do Processo Especial de Revitalização que corre termos em tribunal, no passdo mês de dezembro, a procuradora da República desse caso mandou extrair uma certidão com vista a apurar se houve a prática do crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.

Os suspeitos são Lino Ricardo Silva Abreu, Sérgio Filipe Vieira de Nóbrega, Tânia Sofia Gonçalves Silva, Helena Catarina Santos Lopes, Fernando Manuel Ramos Gomes e Nélio Frutuoso Neves Marques.

Nos termos da lei quem utilizar prestações obtidas a título de subvenção ou subsídio para fins diferentes daqueles a que legalmente se destinam será punido com prisão até 2 anos ou multa não inferior a 100 dias.