PS-M quer Susana Prada e Manuel Filipe no parlamento a prestarem esclarecimentos sobre o teleférico

 

Os deputados do PS deram entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, com um pedido de audição parlamentar à secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e ao presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), para prestarem esclarecimentos sobre o projecto do teleférico do Curral das Freiras.

O pedido de audição a Susana Prada e a Manuel Filipe tem por base as informações, omissões e contradições com que, no entender dos socialistas, todo este processo se reveste.

Olhando em retrospectiva, a deputada Elisa Seixas recorda que em Maio deste ano foi tornado público que deu entrada no IFCN um projecto de iniciativa privada que pretendia implementar no Curral das Freiras um parque de aventuras radicais que inclui um teleférico entre o Curral das Freiras e a Boca da Corrida.

Mais recentemente, a 3 de Dezembro, foi publicada uma resolução do Conselho de Governo Regional que ordena a expropriação de terrenos considerados necessários à prossecução da instalação do teleférico, justificando que, tratando-se de uma obra de interesse público para a Região, os custos com a expropriação serão suportados pelo Orçamento Regional.

Neste seguimento, aquando da discussão do Orçamento Regional, o PS questionou os secretários das Finanças e do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas sobre esta matéria, sendo que a maioria das dúvidas colocadas não foram esclarecidas.

“Sabemos apenas que o valor envolvido nas expropriações dos terrenos rondará os 370 mil euros”, refere a deputada. Uma das principais questões colocadas aos dois governantes foi se existe ou não um Estudo de Impacto Ambiental, que é obrigatório e que deve ser submetido a consulta pública, mas nada foi esclarecido.

No dia 22 deste mês, o presidente do IFCN, num artigo de opinião, manifestou a sua estranheza perante o pedido de informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental, argumentando que estamos apenas perante “intenções de investimento”. Contudo, afirma Elisa Seixas, “o facto é que as intenções de investimento levam o Governo Regional a avançar para as expropriações necessárias à realização de uma obra cujo projecto, segundo o presidente do IFCN, não é suficientemente específico nem tem as intenções bem explanadas, pelo que não se justifica que se comece pelo Estudo de Impacto Ambiental”.

“Então o projecto não justifica para já o Estudo de Impacto Ambiental porque não está devidamente sustentado, mas justifica que se avance para expropriações pagas com dinheiro público? Sem se saber previamente se o projecto é ou não viável?”, questiona a parlamentar.

No dia seguinte, a comunicação social informou que o projecto é mesmo para avançar e consiste numa parceria entre o Governo Regional e uma entidade privada.

Assim, “perante todas estas informações, omissões, afirmações e contradições”, o grupo parlamentar do PS-Madeira solicita a marcação de uma audição parlamentar aos referidos responsáveis, de modo a serem prestados esclarecimentos sobre este dossiers.