Jorge Carvalho, secretário regional Educação, Ciência e Tecnologia, deixou hoje, na Conferência dos presidentes das regiões ultraperiféricas, nos Açores, onde representou o presidente do Governo Regional da Madeira, “uma palavra de muita solidariedade com a população Canária, em particular para os residentes de La Palma que se encontram devastados por uma dramática catástrofe natural”.

Elogiando o “entusiasmo” com que o Governo dos Açores assumiu a Presidência da CPRUP, considero que o mesmo resultou numa liderança dinâmica e “numa expedita articulação com a Presidência Portuguesa da União Europeia, num período de intensas negociações em domínios relevantes como a saúde, o ambiente, a energia e a agricultura”.

“Conseguimos a manutenção do orçamento do POSEI assim como a apresentação de uma declaração política conjunta dos Presidentes das RUP, dirigida ao Conselho dos Assuntos Gerais de 17 de maio, onde se realçou a necessidade de renovação e actualização da estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas”, congratulou-se.

Esta 26.ª Conferência dos Presidentes tem agora no horizonte a Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, referiu, salientando ser este “um bom momento para reafirmar, com muita clareza, o carácter único da Ultraperiferia dando mais um passo na consolidação deste conceito no quadro da União”.

“Têm de ser encontradas respostas para as nossas principais preocupações e inquietações”, defendeu.

“É incontornável mencionar o pacote de propostas legislativas, denominado Fit for 55, que visa dar cumprimento aos compromissos assumidos na Lei Europeia do Clima, influindo em matérias diversas como alterações climáticas, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade”, acrescentou Jorge Carvalho.

“Sem colocar em causa o mérito das propostas instrumentais para o cumprimento dos compromissos acima referidos, algumas contêm elementos que, do ponto de vista das Regiões Ultraperiféricas, requerem particular atenção, nomeadamente no que se refere:

• à aplicação do comércio de licenças de emissão a novos sectores, nomeadamente o marítimo;
• às novas regras respeitantes ao comércio de licenças de emissão no sector da aviação, nomeadamente a alteração da derrogação atualmente em vigor nas RUP;
• ao aumento da utilização de energias de fontes renováveis e da eficiência energética;
• a uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar;
• à tributação da energia”, enunciou.

O governante disse: “Preocupa-nos muito particularmente o efeito que este pacote poderá ter no agravamento do custo dos transportes e das respectivas infraestruturas, bem como no esforço que implicará ao nível da conversão de fontes energéticas. Teme-se um efeito negativo, muito expressivo, na economia das RUP e na vida dos nossos cidadãos”.

“Além do mais, o mundo enfrenta atualmente uma crise energética, cujas proporções não são ainda totalmente conhecidas e que pode evidenciar de forma extrema alguns constrangimentos que caracterizam a Ultraperiferia”, declarou ainda, defendendo uma acção conjunta das RUP neste domínio.

“O problema da acessibilidade é estrutural para as Regiões Ultraperiféricas. É total a nossa dependência do transporte aéreo e marítimo. Seja para assegurar a mobilidade das populações, seja para o abastecimento de bens essenciais. Para além da mobilidade constituir-se como peça-chave de toda a construção europeia, é também um dos meios fundamentais para a superação dos constrangimentos naturais das RUP. Impõe-se que a Nova Estratégia encontre soluções neste domínio”, insistiu, entre outras recomendações.