A Câmara Municipal do Funchal levou hoje à reunião da Câmara Municipal do Funchal(CMF), o pacote fiscal municipal para 2022. O edil Pedro Calado deu conhecimento das deliberações aprovadas em reunião, e que serão submetidas a apreciação e votação final em Assembleia Municipal.

Foi aprovada por unanimidade a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar no próximo ano, nos 0,30%.

Outra medida fiscal aprovada por unanimidade refere-se ao IMI Familiar de Prédios de Sujeitos Passivos com Dependentes a Cargo. Para os agregados familiares com um dependente, a redução será de 20 euros. Para os agregados com dois dependentes, a redução será de 40 euros. Já para os agregados com três ou mais dependentes, a redução proposta é de 70 euros, informa uma nota da CMF.

Aprovada por unanimidade foi a fixação em 0,25 taxa de municipal de direitos de passagem, cobrada sobretudo às empresas de comunicação que utilizam as infraestruturas da CMF.

Aprovada, mas só com os votos favoráveis do PSD, foi a devolução do IRS aos funchalenses, na taxa de 2,5%. A coligação ‘Confiança’ absteve-se.

No que toca à derrama municipal, que o PSD quer eliminar e aprovou hoje em reunião de Câmara, a coligação ‘Confiança’ votou contra.

Pedro Calado justificou:” Nós achamos que esta taxa de IRC, ao eliminarmos, estamos a dar a possibilidade de os empresários poderem fazer o reinvestimento na sua área produtiva e contribuir desta forma para fazer crescer o apoio ao comércio e criação de postos de trabalho. A oposição não está de acordo, mas esta foi uma promessa nossa e vamos cumprir.”

Quanto à Frente MarFunchal, outro ponto em análise na reunião desta quinta-feira, Pedro Calado destacou que  há uma grande divergência entre o PSD e a coligação ‘Confiança’. O PSD defende a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.  Os vereadores da oposição votaram contra a transferência de 954 mil euros para poder fazer face ao pagamento de salários até o fim do ano. A coligação ‘Confiança’ acha que a CMF devia dissolver e liquidar a empresa. Pedro Calado assume cumprir a promessa que havia anunciado durante a campanha para as eleições autárquicas: “viabilizar e manter os postos de trabalho”.