Entrevista: Das 124 parcelas expropriadas para o novo Hospital só um caso foi parar ao tribunal

Fotos Rui Marote

As expropriações mais antigas que estão por pagar só não avançam por dificuldades burocráticas de legalização dos terrenos por parte dos expropriados. É assim que o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia justifica o facto de haver ainda por liquidar expropriações com mais de 10 ou 15 anos.

As expropriações mais mediáticas dizem respeito aos terrenos do novo Hospital, em São Martinho, mas há terrenos utilizados na construção de vias rodoviárias que ainda aguardam tramitação.

Há casos que ainda estão na fase de negociação particular e outros que estão na via litigiosa. Em caso de recurso aos tribunais, a entidade expropriante é sempre obrigada a depositar o valor fixado pelos peritos do Tribunal da Relação.

“Desde o plano de ajustamento [2012] tivemos uma estratégia de regularizações. Posso lhe adiantar que muitos desses processos só não estão resolvidos porque os expropriados não conseguem regularizar a sua posse”, explicou.

Estamos a falar de prédios que não têm as áreas coincidentes, que não houve um trato sucessivo ou situações semelhantes. “São situações que se vão arrastando no tempo”, admitiu.

Relativamente às expropriações para o novo Hospital, houve uma fase até 2007, depois uma hesitação que levou ao direito de regresso, e outra fase quando o Governo Regional decidiu avançar com a obra.

Estão em causa 124 parcelas de terreno. Dessas, mais de 100 foram objecto de escritura no cartório notarial do Governo Regional sem necessidade de recurso aos tribunais.

Outras houve em que foi necessário avançar para a declaração de utilidade pública e um caso está a ser contestado judicialmente.

“Há duas ações judiciais a decorrer atualmente, uma da entidade expropriante e outra dos expropriados que contestam a utilidade pública. São contingências que acontecem num processo expropriativo”, disse.