Iniciativa Liberal preconiza medidas para combate à corrupção

A Comissão Coordenadora do partido Iniciativa Liberal/Madeira referiu, num comunicado, que a corrupção mina a democracia e mata a liberdade. “A corrupção impede o desenvolvimento porque leva ao desperdício de fundos e recursos. A corrupção também impede o desenvolvimento político, económico e social de um país ou região”, aponta a IL.

Para esta força política, é necessário “um programa anticorrupção urgente que: contemple medidas que impeçam o amiguismo, o nepotismo e que acabem com a política do jeitinho; fortaleça a estrutura dos órgãos fiscalizadores; fiscalize os que fiscalizam; minimize os ajustes directos e regule restritivamente o modo como a eles se pode recorrer; simplifique o quadro legal, tornando-o mais claro e actuante; proteja as fontes de informação; avalie continuamente da integridade dos agentes públicos; aceite o estatuto de “whistleblower”; criminalize o enriquecimento ilícito dos agentes políticos e dos agentes públicos; reavalie as penas por corrupção, tornando-as mais pesadas; acabe com a figura do “recurso protelatório” que mais não serve do que tentar adiar o inevitável recorrendo à “bondade” da lei: reavalie o uso do “habeas corpus” nos casos de corrupção; aumente os prazos de prescrição, sendo que a alta corrupção nunca deveria prescrever; recupere todo o dinheiro objecto de corrupção directa e indirecta; no caso de a prisão preventiva poder ser substituída por fiança, procure que o valor da mesma seja igual ao pressuposto dos valores envolvidos no acto; crie tribunais especializados em julgar crimes de corrupção. Isto é o mínimo necessário para a credibilização do sistema político e judiciário”.

A corrupção, diz a IL Madeira, não é uma fatalidade. “O combate à corrupção é uma responsabilidade de cada um de nós, é uma responsabilidade social das empresas e das organizações, é uma obrigação do Estado. É um dever de cidadania”.